Chinesa Baidu é condenada por incentivar usuários a desinstalarem aplicativo de startup brasileira

A Baidu teria programado um de seus aplicativos, "Du Speed Booster", para emitir alertas falsos em relação ao aplicativo da PSafe, "Psafe Total". Os alertas, que não têm fundamentação técnica, segundo laudo, aconselhavam o usuário a desinstalar o app da startup, alegando que ele estava infectado com vírus e outros malwares.

Para o juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 11ª vara Cível de SP, a conduta da chinesa "tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSAFE e induzindo a desinstalação dos aplicativos".

Tal comportamento, segundo o magistrado, caracteriza a concorrência desleal e gera danos morais. "É evidente que a reputação da PSAFE TECNOLOGIA S/A e do aplicativo "Psafe Total" (assim como a reputação da BAIDU BRASIL INTERNET LTDA. e do aplicativo "Du Speed Booster") foi arduamente construída com trabalho e investimentos. E o fato do aplicativo "Du Speed Booster" apontar indevidamente que o aplicativo "Psafe Total" contem vírus e gera alto risco, devendo ser removido, compromete a credibilidade em relação aos consumidores."

O juiz condenou a Baidu a alterar o aplicativo de forma que não emita alertas que identifiquem o aplicativo "PSafe Total" como sendo ou contendo vírus e veicular mensagem de retratação. Também condenou a empresa chinesa ao pagamento de lucros cessantes, danos materiais, e danos morais no valor de R$ 440 mil.

• Processo: 1006564-47.2015.8.26.0100

Veja a decisão.