AMB cria Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais

Os grupos de trabalho irão promover reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, questões estruturais das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados. As propostas serão levadas pela AMB ao Fonavep e, posteriormente, aos tribunais e ao CNJ.

Problemas

Por mais de três horas, os magistrados, que em sua maioria foram indicados por associações estaduais, discorreram sobre as dificuldades vividas em seus Estados.

Entre os problemas foram discutidos temas relativos à informatização e unificação do sistema, estrutura das varas, segurança dos magistrados, processos legislativos em curso no Congresso e outros.

Raquel Chrispino, juíza da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, disse que parte dos problemas do sistema penitenciário é também vivido no socioeducativo, e que é urgente a implementação de uma identificação civil e criminal comum em todo país: "Há uma dificuldade de dados objetivos do sistema. Cada estado faz uma organização diferente. Os nossos bancos de dados ainda não conversam. Falta política estruturante para o sistema funcionar."

Na sua explanação, o juiz Hélio Mesquita, de Sergipe, defendeu que grande parte dos magistrados precisa de reestruturação em suas varas de execução. Ele ainda contou que em seu Estado existe uma cadeia pronta há quase um ano com 400 vagas: "O prédio está pronto, mas o Estado não fez concurso público para os agentes que deveriam trabalhar no local."