Advogada Tatiana Matiello Cymbalista comenta a reforma regulatória das telecomunicações em Angola

 

Advogada Tatiana Matiello Cymbalista comenta a reforma regulatória das telecomunicações em Angola

 

A advogada Tatiana Matiello Cymbalista de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, esteve em Luanda (Angola) durante os dias 7 e 14 de maio para participar de projeto de aperfeiçoamento das telecomunicações do país. A viagem destinava-se a efetuar um diagnóstico da reforma regulatória iniciada em 2001 em Angola, em conjunto com as consultorias Guerreiro Teleconsult e Swedtel (sueca). O projeto é financiado pela Swedish International Development Cooperation Agency (SIDA), agência de desenvolvimento que se dedica à redução das desigualdades em países em desenvolvimento e ao incremento de sua qualidade de vida.

 

As primeiras conclusões do diagnóstico indicam que, embora tendo adotado instrumentos regulatórios arrojados a partir de 2001, Angola ainda não implementou de maneira plena as suas opções regulatórias. "Como no Brasil, a regulação angolana partiu de um monopólio estatal monolítico em todos os serviços de telecomunicações e pretendeu implantar gradualmente a competição no setor. No entanto, muitas das disposições adotadas ainda não tiveram efeito e, na prática, os serviços continuam sendo dominados pela operadora estatal. O esforço agora é o de separar efetivamente a atividade reguladora do Estado da prestação do serviço e garantir que o órgão regulador criado (o INACOM) dedique-se à defesa dos interesses dos usuários, exigindo qualidade e universalização dos serviços", diz a sócia. O projeto deverá estender-se pelo prazo de dois anos.

 

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Fonte: Edição nº 202 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

 

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