Governo tem 72 horas para divulgar lista dos 109 mortos em confronto com a polícia por conta dos atentados do PCC

 

Governo tem 72 horas para divulgar lista dos 109 mortos em confronto com a polícia por conta dos atentados do PCC

 

O MP/SP determinou prazo de 72 horas -a contar a partir de hoje- para que o governo estadual divulgue a lista com a relação dos 109 suspeitos mortos pela polícia em conseqüência dos atentados liderados pela facção criminosa PCC.

 

O pedido foi encaminhado ontem à tarde ao delegado-geral, Marco Antônio Desgualdo, ao comandante-geral da Polícia Militar, Elizeu Eclair Teixeira Borges, e ao diretor do IML, Hideaki Kawata. No caso do IML, o prazo para o envio dos laudos periciais é de cinco dias. Em nota à imprensa, a Secretaria da Segurança Pública disse que só se manifestará quando receber a notificação.

 

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, explicou que a iniciativa do Ministério Público "é uma ordem", e o não-cumprimento incorre em crime de desobediência sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código Penal. Ou seja, caso o governo não responda à requisição até quinta-feira, o procurador-geral poderá abrir inquérito para apurar a responsabilidade sobre o crime de desobediência. A Folha solicita essa listagem desde o domingo retrasado. Mas a pasta da Segurança diz que só repassará os nomes após a instauração dos inquéritos policiais -para não atrapalhar as investigações.

 

A solicitação do Ministério Público faz parte do inquérito instaurado para apurar eventuais abusos de poder cometidos por policiais civis ou militares entre os dias 13 e 18. Um outro procedimento investigará eventual prática de improbidade administrativa praticada por membros do IML e da Secretaria da Segurança Pública no enterro de mortos sem identificação. Para o procurador-geral, a não divulgação da lista foge à regra e gera um fato político "absolutamente" desnecessário. "Dentro do Estado democrático de Direito prevalece o princípio da publicidade. Não sendo decretado sigilo, não vejo razão jurídica ou operacional que justifique a não revelação dos nomes", disse Pinho. Ontem, o Ministério Público Federal e outras cinco entidades encaminharam um ofício a Pinho afirmando que há "indícios graves" de que houve excessos de agentes policiais, que incluem "o extermínio de civis não envolvidos em atividades criminosas". Já o presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), Desiré Carlos Callegari, afirmou que entregará hoje um relatório técnico ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado com as descrições dos cadáveres de suspeitos mortos em supostos confrontos com a polícia. "O relatório não tem o caráter investigativo, de dizer se [a morte] foi execução, homicídio, suicídio. O relatório vai informar que foi visto o cadáver tal, que apresenta tais coisas [como perfurações]", disse. Ele ressaltou que a entidade não tem poder de investigar.

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