Novas varas empresariais na Justiça de SP
A criação de varas empresariais proporcionará maior segurança jurídica para os empresários que investem no Estado.
Da Redação
domingo, 25 de dezembro de 2016
Atualizado em 22 de dezembro de 2016 10:28
Fruto de discussões e projetos que se arrastavam desde a década de 1990, a criação de varas empresariais na Justiça do Estado de SP teve finalmente um desfecho favorável aos empresários. Na última semana, o Órgão Especial do TJ/SP aprovou, por unanimidade, que algumas varas cíveis, especificamente as de número 55ª, 56ª e 57ª, sejam destinadas essencialmente a julgar processos na esfera do Direito Empresarial. Mas, na prática, como os empresários poderão se beneficiar desta nova área do Direito na Justiça paulista?
De acordo com o advogado Breno Stefanini, especialista em Direito Cível-Empresarial do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a grande vantagem na criação de varas especializadas é o aumento da segurança jurídica.
"Sem dúvida, em quaisquer que sejam as áreas de conhecimento, a especialização traz, como consequência, a melhora do parecer técnico. Em uma vara judicial, obviamente, este ganho de escala na decisão dos magistrados não será diferente."
As varas empresariais serão implantadas gradativamente e a previsão da Justiça de SP é que a primeira delas já esteja operando no primeiro semestre de 2017. "As varas estritamente empresariais certamente farão com que o empresariado paulista tenha maior segurança jurídica, já que os magistrados passarão a tratar exclusivamente deste tema em sua rotina". Em outras palavras, o advogado ressalta que o Direito Empresarial passa a ser prioridade no poder Judiciário paulista.
Ainda de acordo com o especialista do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, as novas varas especializadas em Direito Empresarial, quando em plena operação no TJ/SP, trarão mais do que a tão "sonhada" segurança jurídica para os empresários que investem no Estado de SP.
"Como os magistrados atuarão especificamente neste tema, os empresários terão a certeza de que houve uma solução adequada para os seus conflitos, o que neste momento de crise traz mais tranquilidade."
Diante do atribulado momento de toda a Justiça brasileira e dos muitos processos a serem julgados, a criação de varas especializadas - como as que já estão plenamente implantadas nas questões de família, meio ambiente, Fazenda pública, por exemplo - parece ser um dos caminhos para a melhora da celeridade no poder Judiciário. Para o advogado Breno Stefanini, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, "é certo que cada uma das áreas do Direito tem a sua especificidade, e soa até desumano exigir de um magistrado que este tenha conhecimento técnico concomitante em diversas áreas".
