Fabricante não precisa indenizar distribuidora por rompimento de contrato
Decisão é da 3ª turma do STJ.
Da Redação
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Atualizado às 16:35
Fabricante de alimentos não precisa indenizar empresa distribuidora por ter rompido de forma unilateral o contrato que elas mantinham por mais de 25 anos. A decisão é da 3ª turma do STJ, que confirmou acórdão do TJ/PR e julgou improcedente a ação ante a não demonstração de culpa da demandada pela rescisão contratual.
O caso
A fabricante decidiu romper o contrato que mantinha com a empresa que distribuía os alimentos por ela desenvolvidos. A distribuidora, ao não concordar com a forma como se deu o fim do contrato, ajuizou ação pedindo indenização pelos danos suportados com a rescisão do contrato sem aviso prévio e reparação pelos prejuízos daí advindos.
Na sentença, os pedidos da distribuidora foram julgados procedentes. Mas a fabricante teve seu recurso provido no TJ/PR, que concluiu que o rompimento do contrato foi correto, sem necessidade de indenização. Foram interpostos embargos declaratórios de ambas as partes, mas o tribunal manteve a decisão em favor da fabricante.
Recurso negado
A empresa recorreu ao STJ visando retomar decisão que havia reconhecido o direito de indenização pela perda de clientes, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva, independente de se saber quem foi o responsável pela rescisão do contrato. Mas a 3ª turma negou provimento ao recurso.
Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, não foi "possível atribuir à fornecedora nenhuma responsabilidade pela rescisão do contrato de distribuição, ante a não demonstração de comportamento culposo de sua parte (conforme ratificado pelo Tribunal de origem no mesmo julgamento), sem nenhum substrato a tese de suposta má-fé pela exigência de relatórios atinentes aos clientes".
A fabricante foi representada pela Advocacia Fontes Advogados Associados S/S.
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Processo relacionado: REsp 1.317.528
Veja o acórdão.
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