Senado prepara ofensiva legislativa contra crime organizado

 

Senado prepara ofensiva legislativa contra crime organizado

 

Diante da megaoperação montada pela organização criminosa PCC no estado de São Paulo no último fim de semana, em que foram mortos mais de 80 pessoas em cerca de 180 de ataques, o Senado Federal prepara uma ofensiva para reforçar o arcabouço legal que trata da segurança pública. A violência foi a tônica de praticamente todos os pronunciamentos na tribuna de ontem.

 

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, marcou para hoje uma reunião com delegados e secretários de segurança de todo o país para tratar do problema. Renan também convocou reunião com os líderes partidários, na qual serão discutidas alternativas para dar respostas rápidas ao que ele considerou "um atentado contra o Estado de Direito".

 

No mesmo dia, deverá se reunir, para tratar do mesmo assunto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, convocada pelo senador Antônio Carlos Magalhães, seu presidente. De acordo com o parlamentar, a sociedade pode esperar uma "resposta forte e juridicamente perfeita".

 

Já tramitam na Casa cerca de 30 matérias que tratam do assunto segurança pública. Uma das mais importantes delas, o PLS 118/2002, dispõe justamente sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção de prova, os procedimentos criminais e o regime especial de cumprimento de pena dos líderes dessas organizações. De autoria da extinta Comissão Mista de Segurança Pública, o projeto tramita na CCJ.

 

No que diz respeito à pena, recentemente o Senado aprovou projeto do senador Demóstenes Torres que pretende evitar que os condenados por crimes hediondos ganhem direito a regime de progressão para regime mais brando em tempo mais curto, usufruindo dos mesmos benefícios assegurados a indivíduos julgados por crimes tidos como mais leves (PLS 48/2006). O mesmo senador aguarda apreciação de uma outra proposta de sua autoria, que criaria o regime penitenciário de segurança máxima (PLS 179/2005).

 

Ainda em destaque, há proposta de emenda à Constituição do senador Tasso Jereissati que sugere a reestruturação dos órgãos do setor e vincula o Fundo Nacional de Segurança Pública a recursos provenientes de impostos federais, estaduais e municipais (PEC 21/2005).

 

O senador Renan Calheiros manifestou a mesma preocupação na PEC 60/2005, que define percentual mínimo das receitas de impostos a serem obrigatoriamente aplicadas em ações de segurança pública pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

 

Também aguarda apreciação o projeto de lei que trata do chamado Sistema Nacional Antidrogas (PLS 115/2002). Da Comissão Mista de Segurança Pública, a matéria, relatada pelo senador Romeu Tuma, trata da prevenção e da repressão aos crimes relacionados ao tráfico, bem como do tratamento às suas vítimas.

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