Lojistas podem pedir revisão de aluguel em shoppings centers com alta ociosidade
Para o advogado Rodrigo Barcellos, o contrato atípico prevê que os estabelecimentos garantam lojas-âncoras e fluxo mínimo de pessoas.
Da Redação
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Atualizado em 20 de setembro de 2016 16:10
A taxa de lojas ociosas nos shoppings centers brasileiros inaugurados nos últimos três anos é de 45%, segundo pesquisa do Ibope Monitor. O advogado Rodrigo Barcellos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especializado em direito empresarial, pontua que, nestes casos, lojistas podem pedir revisão ou o cancelamento do aluguel.
De acordo com ele, é o contrato atípico, que caracteriza os acordos entre lojistas e administradores de centros comerciais, que permite que os lojistas peçam cancelamento ou revisão do aluguel em razão do aumento da ociosidade desses estabelecimentos.
Barcellos acredita que a obrigação dos administradores de shoppings e centros comerciais é de resultados, ou seja, devem os proprietários entregarem o prédio no prazo estabelecido, com a estrutura física prometida e contando com um número mínimo de lojas integrantes e de lojas âncoras. "A obrigação inicial do empreendedor é com o funcionamento da 'cidade em miniatura' por ele projetada e prometida aos lojistas." O advogado é autor do do livro "Contratos de shopping centers e os contratos atípicos interempresariais", publicado pela editora Atlas.
Segundo Barcellos, o descumprimento de tais obrigações gerais, bem como daquelas assumidas em cada contrato particular, dá causa à resolução do contrato por inadimplemento do empreendedor, conforme o artigo 475 do CC/02, com a restituição dos valores pagos pelo lojista e a indenização por perdas de danos. "A mudança do mix projetado que prejudique um ou mais lojistas, a qualquer momento, pode ser qualificada como inadimplemento contratual", conclui Barcellos.
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