OAB rejeita pedido de impeachment, mas encaminha notícia-crime contra presidente Lula

O Conselho Federal da OAB decidiu, por 25 votos a sete, rejeitar a proposta de apoio a um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma sessão, também por maioria de votos - 17 a 15 -, o Conselho aprovou o encaminhamento de uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o aprofundamento das investigações sobre a eventual participação do presidente Lula no esquema do "mensalão". "Com certeza, mais uma vez esta entidade faz história, diante da grave crise que o País enfrenta", afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduziu a sessão, ao anunciar o resultado.

A proposta de impeachment, de autoria da conselheira federal Elenice Carille (Mato Grosso do Sul), foi rejeitada frente aos argumentos da maioria dos conselheiros de que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment no momento - a apenas cinco meses das eleições -, da mesma forma que não estaria ainda plenamente configurado o crime de responsabilidade do presidente da República, previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Já a notícia-crime a ser encaminhada ao procurador-geral da República, segundo Busato a OAB vai reivindicar nela, basicamente, o aprofundamento das investigações sobre o presidente da República, por acreditar que há indícios de seu envolvimento nos escândalos da crise do mensalão. A OAB, segundo seu presidente, solicitará que o procurador-geral aprofunde as apurações em torno dos indícios envolvendo o presidente da República e, se for o caso, que ele instaure o devido processo penal.

O presidente nacional da OAB acredita que dentro de dez a quinze dias a entidade terá formulada a notícia-crime contra o presidente Lula, a ser encaminhada ao chefe do Ministério Público. Juntamente com a recomendação ao procurador-geral da República, a OAB encaminhará o relatório sobre o pedido do impeachment, elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), que defendia o impeachment do presidente. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz fornecem diversos elementos sobre o possível envolvimento de Lula e será encaminhado como subsídios ao Ministério Público.

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A seguir, confira de que forma votaram as 27 bancadas da OAB (representativas dos Estados) e os membros honorários vitalícios da entidade com direito a voto:

Primeira Votação: Impeachment do presidente da República

A favor do impeachment:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Goiás
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• Tocantins

Contra o impeachment:

• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Maranhão
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Membro Honorário Vitalício José Cavalcanti Neves
• Membro Honorário Vitalício Mário Sérgio Duarte Garcia
• Membro Honorário Vitalício Hermann Assis Baeta
• Membro Honorário Vitalício Ophir Cavalcante
• Membro Honorário Vitalício Marcello Lavenère Machado
• Membro Honorário Vitalício José Roberto Batochio

Voto anulado: Rio de Janeiro

Segunda votação: encaminhamento de notícia-crime ao procurador-geral da República

A favor do encaminhamento (conforme voto do relator):

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraíba
• Paraná
• Rio Grande do Norte
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins
• Membro Honorário Vitalício José Cavalcanti Neves
• Membro Honorário Vitalício Ophir Cavalcante

Contrários ao encaminhamento:

• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Maranhão
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe
• Membro Honorário Vitalício Mário Sergio Duarte Garcia
• Membro Honorário Vitalício Hermann Assis Baeta
• Membro Honorário Vitalício Marcello Lavenère Machado
• Membro Honorário Vitalício José Roberto Batochio

Voto anulado: Rio de Janeiro

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