CNJ inicia hoje inspeção histórica no Judiciário baiano

CNJ inicia hoje inspeção histórica no Judiciário baiano

Pela primeira vez desde a sua criação como órgão de controle externo do poder Judiciário no Brasil, o CNJ inicia hoje uma inspeção num tribunal regional. O alvo é o TJ/BA que, além de denúncias de corrupção e tráfico e influência, foi objeto de um pedido de providências formulado pela OAB/BA, com respaldo do conselho federal da entidade, diante do quadro caótico de funcionamento da Justiça no estado. A partir das 17h, a comissão vai à sede da OAB, onde recebe do presidente da entidade, Dinailton Oliveira, um dossiê contendo um diagnóstico sobre a situação do Judiciário baiano.

A comissão designada pela presidente do STF e também do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, é coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, e integrante do CNJ. O objetivo da inspeção é verificar in loco as condições do poder Judiciário no estado, tendo em vista pedido de providências que está sendo analisado pelo plenário do conselho.

Participam da inspeção no Judiciário baiano os conselheiros Oscar Argollo, Ruth Carvalho (relatora do pedido de providências), Marcus Faver e Alexandre Moraes. Em Salvador, o primeiro compromisso da comissão está marcado para as 14h, num encontro com os desembargadores e representantes do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e da Defensoria Pública, no auditório do Tribunal de Justiça.

Amanhã (9), a partir das 10h, a comissão retoma os trabalhos, com uma visita ao Ministério Público estadual. Ao meio-dia, seus integrantes comparecem à Assembléia Legislativa e às 15h encerram o ciclo de encontros com uma visita ao governador Paulo Souto. No Palácio, será assinado um protocolo de intenções entre o governo do estado e o Conselho Nacional de Justiça. O governo do estado, a Assembléia e o TJ da Bahia formarão um grupo de trabalho para estudar os problemas e apontar soluções para a crise do Judiciário baiano.

A situação "caótica" do Judiciário baiano foi denunciada em agosto de 2005 pelo presidente da Seccional baiana da OAB, Dinailton Oliveira, ao Conselho Nacional de Justiça, e transformada no Pedido de Providências 76/05. A entidade elaborou um novo relatório, atualizado, que será entregue hoje à comissão do CNJ. Na sustentação oral que fez à época no plenário do CNJ para o pedido de providências, Dinailton de Oliveira disse que a justiça no estado simplesmente não funciona face à extrema precariedade de sua infra-estrutura - em alguns lugares, falta até papel -, à ausência do Estado na proteção ao patrimônio dos cidadãos, ao número ínfimo de servidores e à inexistência de organização judiciária.

Também existem comarcas sem juízes há mais de dois anos, processos simples demoraram anos tramitando, magistrados que tiram licenças médicas durante anos e fóruns só abrem quatro horas por dia. O advogado acredita que a solução do problema não é, apenas, de ordem financeira. Dinailton afirma que parte dos problemas do Judiciário baiano se explica porque os desembargadores nunca souberam aplicar os recursos orçamentários destinados ao Poder pelo Executivo. "Não é só dinheiro que resolve os problemas da Justiça, porque tivemos a surpresa de saber que o governador Paulo Souto elevou o repasse ao Judiciário, ampliando-o de cerca de 3% para 4,7% da arrecadação do estado. E isso não melhorou a Justiça. Então, o problema não é de verba", garantiu.
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