Desembargador declara-se impedido para atuar em caso envolvendo ex-diretor da Delta

Nesta terça-feira, 5, o matutino O Globo divulgou reportagem sobre a atuação do escritório do advogado Técio Lins e Silva na defesa de Cavendish, envolvido na operação Saqueador. O matutino afirmou que o desembargador Ivan Athié já foi defendido por esse mesmo escritório.

Diante disso, o MPF requereu que o desembargador não julgasse mais os casos relacionados ao ex-dono da Delta, tendo em vista a demonstração de laços de amizade anterior entre o desembargador e o advogado que representa o empresário.

Agora, o desembargador Ivan Athié declarou-se suspeito para atuar nos casos. Cavendish foi um dos cinco beneficiados na última sexta-feira por decisão de Athié que converteu a prisão preventiva dos detidos na operação Saqueador em domiciliar. Por ausência de tornozeleira eletrônica, Cavendish, Carlinhos Cachoeira e outros três seguem em Bangu 8.

• Confira abaixo notas de advogados e entidades da advocacia acerca do caso.

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IAB repudia matéria sobre atuação de escritório de advocacia na defesa de envolvido na Operação Saqueador

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB), a respeito da notícia veiculada na edição desta terça-feira (5 de julho) do jornal "O Globo" sobre a atuação do escritório do advogado Técio Lins e Silva na defesa de cliente envolvido na chamada "Operação Saqueador", vem manifestar seu repúdio ao capcioso conteúdo da matéria, entendendo que a "Liberdade de Imprensa" tem como limite a rigorosa observância dos valores insculpidos na Constituição Federal, que abriga, dentre outros, o direito de defesa dos cidadãos e a preservação das prerrogativas dos advogados.

O IAB tem obrigação institucional de defender as liberdades democráticas e a ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Nesse sentido, o IAB não só endossa a nota expedida pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, como manterá intransigente posição no sentido de repelir toda e qualquer atitude tendente a criminalizar a atividade da advocacia criminal que, historicamente, sempre foi marcada pela perseguição e por iniciativas de constrangimento ou tentativas de acovardar o seu exercício.

O IAB se solidariza com o advogado Técio Lins e Silva e seus colegas de escritório, bem como com todos os advogados criminais que desenvolvem o ofício, de forma árdua, na defesa de acusados em operações promovidas pela Polícia Federal, enaltecendo que o atributo mais importante do advogado criminal é a coragem que não será atingida por notícias distorcidas veiculadas pela grande imprensa, seja qual for o interesse ou objetivo.

O IAB se mantém firme no caminho da defesa da legalidade democrática e dos princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal, do princípio da presunção de inocência, como direitos fundamentais, mantendo-se intolerante com o desrespeito às garantias das prerrogativas dos advogados e advogadas imprescindíveis à administração da Justiça.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 2016

Rita Cortez

Presidente em exercício do Instituto dos Advogados Brasileiros

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A Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que não há impedimento no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) para que advogados atuem em situações como a que envolve o escritório do advogado Técio Lins e Silva, profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.

As manchetes que buscam criminalizar a atuação profissional de Técio Lins e Silva, julgando previamente as partes e presumindo sua culpa, são mais um exemplo da clara intenção de obstrução do direito de defesa.

A OAB tem constantemente afirmado seu comprometimento com o combate à corrupção. A maior entidade da sociedade civil brasileira já cobrou publicamente, diversas vezes, a não interferência na Operação Lava Jato por parte dos investigados.

Tão importante quanto combater o crime é cobrar o respeito aos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal. A OAB, a quem cabe o papel constitucional de zelar pelos direitos e garantias, destaca que o combate à corrupção não pode resultar na restrição dos direitos de todos os cidadãos.

O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988.

A OAB manifesta contrariedade com relação à tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento.

A Ordem dos Advogados ressalta que criminalizar o exercício da advocacia é também um ataque à democracia. A independência da advocacia é fundamental para o correto e justo funcionamento do sistema de Justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem que advogadas e advogados possam exercer sua profissão de forma independente.

A participação de advogados em processos visa a assegurar o correto funcionamento do sistema judicial e promover o pleno acesso dos cidadãos a seus direitos.

Claudio Lamachia

Presidente nacional da OAB

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"Colega Técio Lins e Silva, você é um dos advogados mais competentes, éticos, leais, íntegros e combativos que eu conheci no exercício dos meus 34 anos de advocacia criminal (Migalhas 3.896 - 4/7/16 - "Defesa às prerrogativas"). É um líder exemplar e um orgulho para a advocacia brasileira. Você preside atualmente a mais antiga instituição de advogados brasileiros, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, honrando as tradições dos ícones de nossa classe, que construíram a história gloriosa de nossa OAB. Você representou com dignidade nossa classe no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Repudiamos qualquer tentativa de macular sua história pessoal e profissional, de defesa da classe, da Justiça e da cidadania. Receba nobre amigo e colega Técio, nossa solidariedade, pois você nunca estará sozinho!"

Luiz Flávio Borges D'Urso

Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e ex-presidente da OAB/SP