Gilmar Mendes: Brasil desenvolveu capitalismo de partido
Presidente do TSE se manifestou ao julgar inquérito da Lava Jato.
Da Redação
terça-feira, 21 de junho de 2016
Atualizado às 17:42
Na 2ª turma do STF, ao votar nesta terça-feira, 21, pelo recebimento de denúncia contra o deputado Nelson Meurer por envolvimento na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE, falou sobre o que chamou de "capitalismo de partido", "tipo de prática que parece ter se consolidado nestes últimos anos".
"Nós no Eleitoral teremos que fazer algumas distinções. Vamos nos deparar com o debate sobre a doação propriamente legal, [...] de doação com aparência de legalidade, aquela que vem sendo chamada pela mídia de doação com avença de propina, envolvendo portanto um tipo de corrupção. E temos os casos de caixa 2."
Segundo Gilmar, essa "múltipla forma de atuação": "Esse tipo de prática levada aos partidos políticos, especialmente aos partidos da base de apoio do governo, traduz talvez no Brasil um novo formato de capitalismo. O Brasil desenvolveu um sistema de capitalismo de Estado. O Estado tem uma força muito grande na economia."
S. Exa. afirmou que "de uns tempos para cá, nós fundamos alguma coisa diferente. Não é mais um capitalismo de Estado, é um capitalismo de partido. Os partidos passam a ser sócios no sistema".
"Estado e partidos se confundem. E aqui, na nossa versatilidade um pouco animados a criar jabuticabas, transformamos isso num modelo mais amplo que beneficia todos os partidos. (...) Isso explica também um pouco do discurso sobre a pertinência das estatais. A quem pertence? Discurso muito forte de a Petrobras é nossa, a Eletrobrás é nossa, qualquer bras é nossa. Nossa de quem, cara pálida? Dos partidos. (...) Se há uma novidade no regime que desenvolvemos é essa ideia, de que de fato o partido é dono ou pelo menos sócio."
A ministra Cármen Lúcia fez coro à manifestação, destacando que "isso não é capitalismo, é captação do Estado por eles." "Capitalismo envolve risco e aqui não há risco nenhum. É pior."
Segundo Gilmar, os ministros deverão refletir sobre tal situação, especialmente quando se fala em propina avençada em forma de doação. E afirmou ainda que o TSE passa por "situação vexatória", pois passa a ser lócus de lavagem de dinheiro, com dificuldade em distinguir a doação legal desse tipo de doação. "Tudo indica que nós criamos de novo um modelo institucional, um arranjo institucional perverso, malévolo, mas de alguma forma mais ou menos original."