Resultado do sorteio da obra "Sucessão Hereditária - Fases Práticas do Inventário e Partilha"
Da Redação
sexta-feira, 5 de maio de 2006
Atualizado em 2 de maio de 2006 13:55
Sorteio de Obra
Migalhas sorteou dois exemplares do livro "
O objetivo deste livro é trazer ao meio acadêmico, e aos operadores do direito, comentários a respeito do direito das sucessões, com exemplos práticos utilizados no dia a dia da vida forense. Traz ainda as fases do processo de inventário e partilha, com modelos de petições, decisões e sentenças.
Como se sabe, após o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família e o direito das sucessões sofreram significativas alterações, nas quais, na busca da dignidade da pessoa humana, a família ilegítima também recebeu proteção do Estado (art. 226, § 32, CF), criando-se a entidade familiar denominada "união estável", onde os conviventes passaram a ter praticamente quase os mesmos direitos dos cônjuges, como, por exemplo: planejamento familiar assistido pelo Estado, poder familiar em relação aos filhos, mútua assistência, direito à sucessão hereditária, exigência de alimentos um do outro em caso de separação, etc.
Com relação ao casamento, as pessoas casadas passaram a ser herdeiros necessários, o cônjuge sobrevivente concorrerá à herança com descendentes, dependendo do regime de bens no casamento.
Assim, tenta-se modestamente reproduzir a prática forense vivida pelo autor, nos longos anos dedicados à magistratura, em especial junto à Vara da Família e Sucessões na Comarca de Dourados (MS), oferecendo este livro que poderá ser útil aos operadores do Direito.
Ganhadores:
