Suspensa sindicância instaurada contra procuradora de SP por suposto assédio moral

Alega-se que a sindicância seria uma forma de assédio moral. Ela foi instaurada a partir de notificações da antiga chefe da procuradora na Consultoria Jurídica da Secretaria da Administração Penitenciária, que teria praticado várias medidas repreensivas contra a autora.

Na ação, interposta pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do Bottini & Tamasauskas Advogados, há narrativa de diversos fatos que, no entendimento da autora, constituem assédio moral, praticado pela sua antiga chefe, na Consultoria Jurídica da Secretaria da Administração Penitenciária.

A sindicância administrativa, objeto da ação, foi instaurada a partir de notificações realizadas pela ex-chefe. Para a procuradora, a própria sindicância constitui um agravante do assédio moral vivenciado, por ser resultado de pedidos de sua assediadora.

Ao conceder parcialmente a tutela antecipada, o magistrado observou que ficou "demonstrado o seu abalado estado de saúde, tudo a merecer a prudência necessária deste Juízo a se evitar que se agrave ainda mais suas situações de saúde e funcional".

• Processo: 1026085-85.2016.8.26.0053

Confira a decisão.

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