Reajuste para planos de saúde é o maior da história da ANS e deve gerar desistências

A ANS fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O percentual é valido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98. A decisão foi publicada no DOU da segunda-feira, 6.

Segundo a advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito da Saúde, o aumento concedido pela ANS não é somente mais elevado que o índice da inflação, mas também é o maior já estipulado pela reguladora em seus 16 anos de atividades. Este reajuste atinge a 8,3 milhões de beneficiários e deve ser aplicado na data de vencimento do contrato.

Chiavassa acredita que com este percentual, indiscutivelmente acima do esperado, haverá uma nova debandada de clientes dos planos privados de saúde, que desde o ano passado, com o agravamento da crise econômica que ceifou milhões de empregos, já viram desaparecer de suas carteiras mais de 1,5 milhão de beneficiários.

A advogada lembra que o custo da medicina é realmente elevado, mas que é preciso sensibilidade das partes envolvidas no processo, principalmente no momento da correção de valores. Para ela, esta não deve ser uma decisão unilateral, ou jamais sairemos do ciclo vicioso que em nada contribui para melhoras no sistema. Enquanto não houver um amplo debate para obrigar as operadoras a serem corresponsáveis pela discussão e fiscalização das contas médicas, afirma, o quadro em nada mudará.

"Esta discussão não pode mais ser adiada, devem sentar à mesa a ANS, Operadoras de Planos de Saúde, Ministérios da Saúde e da Fazenda, além de órgãos e entidades de proteção dos Consumidores, para desenvolverem um plano que preserve de forma justa os interesses das partes."

Na opinião da especialista, se nada for feito, em breve o SUS estará numa situação ainda mais caótica, planos de saúde perderão clientes e este sistema servirá somente a uma minoria com capacidade de pagamento.

"A solução é a mudança da formulação do cálculo de aumento no sistema privado, com envolvimento direto das Operadoras e melhora da capacidade de atendimento do SUS, pois há uma população que seguirá dependendo de seus serviços."

• Processo ANS: 33902.362832/2012-54

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