Lei de AL que obriga neutralidade na escola transfere responsabilidade da família ao Estado, afirma especialista
Advogado reconhece o benefício da aprovação do PL, mas acredita que o acompanhamento do estudante deve ser feito pelos pais e não por leis.
Da Redação
terça-feira, 17 de maio de 2016
Atualizado às 12:36
O Programa "Escola Livre", do Estado de Alagoas, obriga professores a manter a neutralidade em sala de aula, impedindo-os de "doutrinar ou induzir" os alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena de demissão.
O PL, aprovado pela Assembleia Estadual do Estado do Alagoas, chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho, mas depois os deputados derrubaram o veto.
O advogado Maurício Martins Fonseca Reis, sócio do escritório Rocha e Barcellos Advogados, avalia negativamente a lei estadual por considerar que o acompanhamento do estudante deve ser feito pelos pais, mas acredita nos benefícios da neutralidade em sala de aula. Para Reis, a polarização ideológica vai além do espectro político e dificilmente será resolvida com leis. A solução, na opinião do especialista, é o amadurecimento cívico.
"A medida instituída em Alagoas é bastante polêmica. No entanto, não se trata de uma criação, ou de uma exclusividade brasileira. Não podemos nos esquecer do que aconteceu na França, em 2010, quando a burca foi proibida em espaços públicos, inclusive nas escolas, o que gerou revolta de muçulmanos. No entanto, outra determinação europeia impôs a retirada dos crucifixos das paredes, para afirmar a laicidade do Estado e garantir a liberdade dos pais em influenciar os filhos conforme suas convicções, circunstância que desagradou cristãos."
Para Reis, cabe aos pais o acompanhamento do estudante, apesar de acreditar "ser salutar a neutralidade na escola, que deve ser defendida e estimulada, eis que jovens são mais suscetíveis de influências do que adultos e uma grande quantidade de professores, infelizmente, pretende impor suas preferências ideológicas aos alunos".
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