Defesa de Eduardo Azeredo apresenta razões de apelação contra ...- Migalhas

A defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de MG Eduardo Azeredo protocolou nesta segunda-feira, 9, na 5ª câmara Criminal do TJ/MG, razões de apelação contra sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro.

Em 61 páginas, os advogados Castellar Modesto Guimarães Filho e Castellar Modesto Guimarães Neto (Castellar Guimarães Advogados Associados) pedem a absolvição de Azeredo. Alternativamente, caso o pedido não seja acatado, pedem a revisão da pena.

Para os criminalistas, a condenação se deu com base em denúncia "inconsistente" do MPF que deixou de indicar, "de forma precisa e pormenorizada, quais teriam sido os atos praticados pelo recorrente que justificassem a subsunção aos tipos penais de peculato e branqueamento de capitais".

A defesa aponta, entre outros, que "a acusação fundamenta sua pretensão acusatória em frágeis apontamentos" como "depoimentos vazios e aleatórios" e declarações e documentos apresentados sem valor.

"Tamanha é a fragilidade da acusação que o Ministério Público Federal, em suas alegações finais, optou por analisar "conjuntamente" a autoria dos delitos imputados ao recorrente, sem indicar qualquer fato preciso e limitando-se, através de presunções ou de afirmações genéricas e superficiais, a buscar comprovar "a participação do réu em todos os atos essenciais das diretivas da campanha", imputando-lhe, ainda, a posição de principal "beneficiário" do suposto esquema."

Eduardo Azeredo foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015, por suposta participação em esquema ilícito de financiamento de sua campanha.