Associações de magistrados e promotores promovem ato contra a corrupção

Políticos que cometeram atos de improbidade administrativa estão na mira da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação Nacional dos Procuradores da República. As três entidades realizaram na tarde de ontem (26) na Câmara dos Deputados, ato público contra a possibilidade de o STF impedir que agentes políticos sejam processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão da Corte será tomada com o julgamento da Reclamação nº 2138, ajuizada no STF em 2002 com o intuito de cassar decisão judicial que condenou o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg por ter usados jatinhos da FAB para fazer turismo. "Caso a reclamação seja aprovada, cerca de 10 mil processos de improbidade administrativa poderão ser arquivados", alertou o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, durante o ato público. A opinião é compartilhada pelo presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, que usou a expressão "tragédia" para traduzir a possibilidade de o STF acolher a ação. "Isso será uma tragédia para a sociedade brasileira. No aspecto político também é terrível não se poder julgar aqueles que cometerem improbidade", disse Cosenzo.

A preocupação das entidades reside no fato de que, até o momento, dos 11 ministros do Supremo, seis votaram favoravelmente à reclamação. O julgamento foi suspenso no final do ano passado por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Se o placar do julgamento não for alterado, ocupantes de cargos eletivos, secretários e ministros só responderão por crime de responsabilidade, que garante foro privilegiado a essas autoridades. Assim, as ações poderiam tramitar apenas nas instâncias superiores - STF para presidente, ministros e parlamentares federais; STJ para governadores; e os Tribunais de Justiça para deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O ato público foi iniciado pelo presidente da Conamp, que leu, em nome de todas as entidades, um manifesto contra a corrupção. Além dos representantes da magistratura e do Ministério Público, participaram apenas dois parlamentares, Antônio Carlos Biscaia e Dimas Ramalho.
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