PGR: Há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula para Casa Civil
Janot enviou parecer ao STF parecer pela concessão dos MS que pediram a anulação do ato de nomeação do ex-presidente.
Da Redação
sexta-feira, 8 de abril de 2016
Atualizado às 07:48
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer pela concessão dos mandados de segurança que pediram a anulação do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo Janot, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no decreto presidencial.
Na peça, Janot argumenta que as provas documentais trazidas nos mandados de segurança, elementos de interceptações telefônicas e da colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, associados à existência de denúncia oferecida contra o ex-presidente, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes.
"Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outra potencialmente legítimas, de afetar a competência da 13.ª Vara Federal do Paraná e de tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato."
O PGR ainda defende a utilização das interceptações telefônicas de Lula como prova emprestada. Segundo ele, as interceptações foram validamente decretadas pela Justiça e podem ser usadas em processos nos quais tenham relevância jurídica. Janot explica que, como houve oportunidade para os interessados se manifestarem sobre essa prova, os elementos podem ser considerados.
Nas interceptações, segundo o procurador-Geral, há indícios de que os interlocutores das ligações telefônicas estariam agindo com o intuito de interferir no curso das investigações da Lava Jato. O parecer cita diálogos com o ministro Jaques Wagner, na época em que era chefe da Casa Civil.
Em diálogo com Alberto Carlos Almeida, segundo Janot, ficou claro que uma das opções consideradas para afetar o curso da investigação criminal contra o ex-presidente seria precisamente a nomeação dele para algum ministério.
Além disso, ainda segundo Janot, a presidência da República reconheceu, em nota à imprensa e em pronunciamento por ocasião da posse de Lula no cargo de ministro, que lhe encaminhou um termo de posse para que o firmasse e devolvesse, caso não pudesse fazer-se presente à cerimônia de posse.
"A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica."
Confira a íntegra do parecer.
