Conselho Federal da OAB decide apoiar pedido de impeachment de Dilma
26 das 27 bancadas foram favoráveis ao processo de impedimento da presidente.
Da Redação
sábado, 19 de março de 2016
Atualizado às 09:54
O Conselho Federal da OAB é a favor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 18, e teve voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros Federais.
O relator do caso na OAB, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à lei orçamentária e de responsabilidade fiscal.
"Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. As avaliações foram focadas em dois aspectos: se há ofensa legal e se há comportamento comissivo e omissivo do agente político responsável. É forçoso admitir que existem, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a um pedido de impedimento pelos atos contábeis."
No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF, e também fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo o qual teria havido ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Também foi lembrado no voto do relator as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares.
O relator ressaltou que nenhuma informação proveniente dos grampos realizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final.
Compromisso com a democracia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que mais uma vez a OAB demonstra seu compromisso com a democracia. Lamachia afirmou que as 27 seccionais da Ordem foram consultadas e 24 Estados se posicionaram previamente favoráveis ao pedido de impeachment.
"Este foi, acima de tudo, um processo democrático, responsável e técnico. A OAB pratica e defende a democracia. Esta é uma decisão marcadamente majoritária que demonstra a união da advocacia brasileira em torno do tema."
A diretoria da OAB Nacional decidirá nos próximos dias como proceder para o encaminhamento da decisão junto à Câmara dos Deputados.
