Resultado do sorteio da obra "Arbitration Law of Brazil: Practice and ...- Migalhas

Migalhas sorteia a 2ª edição da obra "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure" (Juris), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados; e Ana Tereza Palhares Basilio, da banca Basilio Advogados. O livro, escrito em inglês, é uma homenagem aos 20 anos da Lei de Arbitragem.

A arbitragem comercial tem crescido significativamente no Brasil durante os anos passados. O principal marco desse desenvolvimento foi a promulgação da Lei de Arbitragem, de 1996, inspirada na Lei Modelo da UNCITRAL, que superou algumas deficiências da antiga legislação brasileira, tais como a falta de desempenho específico de acordos de arbitragem e a exigência de homologação judicial (homologação) para a aplicação da de sentenças arbitrais.

A Lei de Arbitragem de 1996, tem enfrentado alguma resistência daqueles contra a adoção de mecanismos de resolução de disputas privadas. Esta oposição, no entanto, tem sido gradualmente enfraquecida, não só como pela leading case do Supremo Tribunal Federal em 2001, que confirmou a constitucionalidade dos pontos mais controversos da Lei de Arbitragem, mas também de vários outros precedentes judiciais favorável à arbitragem.

Além disso, o Brasil ratificou os tratados importantes para promover arbitragem comercial internacional, como a Convenção de Nova Iorque sobre execução de sentenças arbitrais internacionais, a Convenção do Panamá de 1975 sobre a arbitragem entre os países americanos e de Buenos Aires Convenção de 1998 relativa a arbitragem nos países do Mercosul. Consequentemente, tem havido um aumento significativo não só no número de arbitragens internacionais, quer conduzida no Brasil ou em que a aplicação tem sido procurada nos tribunais brasileiros, mas também nas quantidades nestes casos envolvidos.

Este livro é uma contribuição oportuna para o desenvolvimento das relações comerciais de arbitragem no Brasil, uma vez que fornece os profissionais internacionais e árbitros com uma ferramenta de referência útil para entender o quadro arbitral brasileiro. Sem sacrificar o rigor acadêmico, ele fornece uma visão clara da legislação brasileira de arbitragem a partir de uma prática perspectiva, abordando os pontos mais relevantes de forma direta e forma instrutiva, de modo que mesmo alguém familiarizado com a legislação brasileira pode compreender as questões.

Este trabalho reflete a experiência dos autores, que estão entre os a maioria dos praticantes de arbitragem de destaque no Brasil, como demonstrado pelo fato de que, em uma pesquisa realizada pela publicação Latin Lenvyer, Ana Tereza Basilio foi classificada como uma das melhores praticantes de arbitragem na América do Sul. Ambos os autores têm sido comprometidos com o desenvolvimento da arbitragem, através de aulas de ensino, organização de seminários e artigos, para não mencionar o seu trabalho na Comissão de Arbitragem do Rio de Janeiro, Capítulo Estado da Ordem dos Advogados do Brasil, o primeiro instituído no Brasil para ajudar a desenvolver e melhorar a alternativa de litígios mecanismos de resolução.

Além do trabalho dos autores, este livro também contém em seus anexos artigos de outros estudiosos líderes brasileiros que analisam questões relevantes em conexão com a arbitragem no Brasil. Isso fornece uma esclarecedora combinação de fundo prático e debate acadêmico. Tendo sido o presidente do Comitê Brasileiro do Câmara de Comércio Internacional e professor de Direito, desde há muito antes do quadro de arbitragem atual foi posto em prática, quando o ambiente jurídico brasileiro foi bastante desfavorável à alternativa de litígios, métodos de resolução, tenho o prazer de testemunhar o desenvolvimento de arbitragem internacional no Brasil. Este livro irá certamente contribuir para o processo, uma vez que irá desempenhar um papel importante de profissionais que orientam por meio de arbitragem comercial brasileira." Theóphilo de Azeredo Santos, presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional

Sobre os autores :

Joaquim de Paiva Muniz é sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Professor. Membro do Conselho seccional da OAB/RJ e presidente da Comissão de Arbitragem daquela instituição. Diretor do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, maior câmara do Rio de Janeiro.

Ana Tereza Palhares Basilio é sócia da banca Basilio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin. Professora.