OAB deve apresentar solução para problema no enunciado de peça de Direito Tributário no último exame
Candidatos afirmam que, da forma como foi elaborado, enunciado gerou dubiedade em relação ao recurso cabível.
Da Redação
segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Atualizado às 12:49
A OAB deve apresentar providências sobre problema no enunciado de peça de Direito Tributário no último exame de Ordem. A diretoria do Conselho Federal da OAB está atenta à controvérsia envolvendo a prova prática de direito tributário do XVIII Exame de Ordem.
O Coordenador Nacional do Exame e Secretário-Geral da entidade, Felipe Sarmento, está tratando do assunto de perto e é bastante provável que nesta terça-feira, 1º/3, após a divulgação do resultado oficial, a OAB apresente providência sobre o caso. É consenso entre os diretores a necessidade de aprimorar a aplicação do Exame.
A prova prático-profissional, referente à última etapa do exame, foi questionada por candidatos contrário à solução apontada para a peça de Direito Tributário. Os examinandos contestam a redação do enunciado da questão e afirmam que, da forma como elaborado, gerou dubiedade em relação ao recurso cabível (agravo interno, do art. 557, §1º, do CPC, ou de instrumento, do art. 522 do CPC).
Abaixo-assinado
Alegando terem sido prejudicados pela composição da questão, estudantes de Direito de diversas partes do país se mobilizaram na internet para colher 2,5 mil assinaturas, com o objetivo de enviar uma carta à Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB e à FGV. Eles querem uma revisão no gabarito oficial.
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Confira o enunciado da peça:
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Confira o gabarito
