STJ vai decidir sobre partilha do FGTS na separação do casal

O caso é de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para quem, havendo, durante a união, hipótese legal de saque dos recursos, os valores efetivamente sacados, sejam eles empregados na aquisição de imóvel, aplicados em instituição financeira ou investidos de qualquer forma, passam a integrar o patrimônio comum do casal.

No caso concreto, o casal utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requereu que o valor total utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.

Destacou a própria ministra que o problema acerca da natureza do FGTS para fins de partilha poderá surgir em outras situações da vida prática, quando não ocorreu o saque.

Assim, enfrentando tal premissa, é que considerou que há diferença da natureza do Fundo enquanto está depositado em conta vinculado ao trabalho e depois de sacado. "Enquanto o dinheiro está na conta vinculada não pode ser sacado a não ser em hipóteses legais." Para a ministra, enquanto vinculado à conta do trabalhador, o saldo do FGTS tem caráter "personalíssimo", não sendo possível sua partilha.

Muitas ponderações surgiram a partir da proposta da ministra Gallotti. O ministro Marco Bellizze, por exemplo, destacou o fato de que a decisão do STJ pode vir a ser causa de separação se houver a negativa do saque durante a união. "Estou imaginando a esposa acordando o marido todo dia atrasado para perder o emprego, e então sacar o Fundo..."

O ministro João Otávio de Noronha constantemente lembrou a destinação do FGTS quando de seu surgimento, voltado para a proteção econômica, um dos primeiros instrumentos de poupança sistematizada no país. "A solução da ministra Isabel atende à originalidade do propósito legislativo."

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a solução da relatora, do ponto de vista prático, é irretocável. Mas diante dos debates e da delicadeza do tema - lembrando que a Corte já definiu o destino de quase todas as outras verbas que decorrem da separação -, pediu vista dos autos para melhor análise das ponderações levantadas.