Resultado do sorteio da obra "O Imposto sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional"
A tônica de seu trabalho está num ponto fundamental e decisivo: o conceito constitucional de renda e o domínio possível das despesas dedutíveis, como elementos de determinação da base de cálculo.
Da Redação
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Atualizado em 12 de fevereiro de 2016 12:33
No livro "O Imposto sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional" (Noeses - 253p.), o autor Fernando Ferreira Castellani discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais.
Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa.
A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
Sobre o autor :
Fernando Ferreira Castellani é doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Autor da obra "As Contribuições Especiais e sua Destinação" (Noeses, 2009). Professor do IBET. Advogado e consultor tributário.
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Ganhadora :
Mariane Skodowski, advogada em Curitiba/PR
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