TRT da 15ª região adota medidas de contenção de gastos após corte no orçamento
Para se adequar ao corte de orçamento da JT, tribunal terá horário de atendimento reduzido a partir de 15/2.
Da Redação
domingo, 24 de janeiro de 2016
Atualizado em 21 de janeiro de 2016 16:11
A administração do TRT da 15ª região estabeleceu metas de redução de despesas a fim de adequação ao corte de 29% no orçamento da JT, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e pelo Congresso Nacional no mês de dezembro.
As medidas foram estabelecidas pelo presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e pelo Corregedor Regional, Gerson Lacerda Pistori, em reunião com os demais membros da alta administração.
Instituídas por intermédio das portarias GP/CR 02/16 e 03/16, e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, as novas regras foram compartilhadas com os demais desembargadores em sessão realizada na manhã da última terça-feira, 19.
Novos horários
O impacto na 15ª região chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levou o tribunal a reduzir o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias. A partir de 15/2, o período será das 11h às 17h.
Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9h30 às 17h30, período em que a taxa de energia elétrica por kw/h é mais baixa.
Corte de gastos
Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.
Teletrabalho
O TRT ainda pretende incentivar o teletrabalho, sem comprometimento da produtividade, e o aprendizado à distância, com a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem.
O uso compartilhado de veículos da frota da Corte também será estimulado.
Investimentos
Com relação aos recursos destinados a investimentos, o corte determinado pelo Parlamento foi de "impensáveis" 90%, impactando nas obras de construção de fóruns e varas trabalhistas, que foram suspensas, com exceção das unidades de Porto Ferreira e Barretos, já com orçamentos específicos.
Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade este ano. As medidas de contenção atingem ainda investimentos em capacitação, que devem ser reduzidos em 50%. Também estão suspensas todas as aquisições de equipamentos e mobiliários, inclusive itens de informática.
Contribuição
O presidente da Corte, desembargador Lorival, assinalou que o cenário de crise exige que todos se envolvam e deem sua contribuição.
"Tenho convicção de que se trata de uma situação transitória e iremos superar as adversidades, pois a 15ª possui magistrados e servidores abnegados e comprometidos. Precisamos também do apoio e compreensão da nobre classe dos advogados, por meio das subseções locais da OAB, do Sindiquinze, da Amatra XV, bem como sensibilizar toda a sociedade paulista de nossa jurisdição para enfrentar esse período turbulento."
Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da JT constam na LOA -lei orçamentária anual de 2016, sancionada sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no último dia 15.
Sobre o TRT da 15ª região
A jurisdição do Regional atinge 599 municípios do Estado de SP, perfazendo 95% do território paulista, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a JT do país.
