Retrospectiva 2015 - Notícias jurídicas em migalhas

Retrospectiva 2015

• Janeiro

Levy toma posse no comando da pasta da Fazenda. Não termina o ano no cargo.

Terroristas invadem a redação do francês "Charlie Hebdo". 12 pessoas morrem. Em novembro, a cena de terror se repete.

Alvissareiras audiências de custódia são iniciadas a partir de projeto do CNJ, TJ/SP e MJ.

• Fevereiro

Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara. Ai, ai, ai...

Dólar dispara (R$ 2,74 - maior valor desde 2005). Mal sabíamos o que estava por vir... (éramos felizes e não sabíamos)

Em pleno período momesco, JB pede a cabeça do ministro da Justiça.

Juiz Federal é flagrado dirigindo Porsche do empresário Eike Batista.

Como não poderia deixar de ser, o protagonista da cena acima acaba como piada na internet.

• Março

Novo CPC é sancionado.

STF modula efeitos da inconstitucionalidade da EC que parcelou os precatórios. - No fim do ano, tema volta à baila, e o STF faz tábula rasa de sua própria decisão, ao receber embargos de declaração da modulação.

Lei anticorrupção é regulamentada.

Lista de políticos investigados na Lava Jato.

Ministro Toffoli muda da 1ª para a 2ª turma da Corte.

STF altera jurisprudência para afastar o conceito de intempestividade aos recursos apresentados antes da publicação do acórdão - data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos.

• Abril

Discurso do ministro Barroso aos formando da UERJ, com cinco lições sobre a vida e o Direito, transforma-se num viral na internet. Mais de 6 milhões de pessoas já visualizaram o texto em Migalhas.

Começa a operação Zelotes. Corrupção no Carf.

Dilma indica o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região, para ministro do STJ.

STJ decide que namorados, morando juntos, não significa, necessariamente, união estável, mesmo que projetem no futuro constituir família.

Pondo fim ao jejum de 257 dias, Fachin é indicado para o STF.

Enquete da Câmara questiona o fim do exame de Ordem.

Começa o imbróglio Uber x Táxis.

Trágico acidente automobilístico ceifa a vida de um dos grandes líderes da advocacia nacional. Aos 52 anos, morre o advogado Carlos Roberto Fornes Mateucci.

• Maio

Advogado pode fazer publicidade no Facebook. Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.

Câmara aprova PEC que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU. Dois dias depois texto é promulgado.

Ministro Marco Aurélio reconhece a legitimidade de instituto para propor ADIn.

STF decide que Defensoria Pública tem legitimidade para propor ACP.

STJ considera que provedor não tem responsabilidade por violação a direitos autorais.

STF reconhece poder de investigação do MP.

OAB decide que conselheiros do Carf não podem advogar.

Reforma da lei de arbitragem é sancionada.

Tradicional Semana Goffrediana celebra o centenário de nascimento do inesquecível Professor Goffredo da Silva Telles Junior.

• Junho

Sancionada a LC 150/15, que regulamenta os direitos dos domésticos.

Sancionada lei 13.140/15, que regulamenta a mediação.

CNJ aprova reserva de cotas para negros em concursos públicos do Judiciário.

STF decide que não é preciso autorização prévia para publicação de biografia.

A partir dos pisos salariais, vê-se que o valor da hora do advogado, na média, não passa de 30 pilas.

Ministro Marco Aurélio Mello completa 25 anos no STF. Entre os eventos que registram o Jubileu de Prata, o lançamento da obra "Ciência e Consciência".

Edson Fachin toma posse como ministro do STF.

Contra a vontade dos interessados, MPF entra com ADIn com o objetivo de acabar com a exigência de registro na OAB para advogados públicos.

O poderoso empresário Marcelo Odebrecht é preso. Termina o ano ainda atrás das grades.

Rafinha Bastos é condenado a indenizar família de Wanessa Camargo em R$ 150 mil por comentário ofensivo no programa CQC.

• Julho

Sancionada a lei 13.142/15, que tornou crime hediondo e qualificado assassinato de policiais.

Lei 13.146/15 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

ECA completa 25 anos.

GO tem pior número de defensor público por habitante.

Dando início a uma crise com os servidores, Dilma veta reajuste do Judiciário Federal.

DF é unidade da Federação que menos onera jurisdicionado com custas judiciais.

• Agosto

Considerado a azeitona na empada Lava Jato, José Dirceu é preso em Brasília.

Em análise de três HCs - relativos a furto de bombons, sabonete e chinelo - o plenário do STF entende que, em questões dessa espécie (princípio da insignificância), cada caso merece sua análise apartada, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema.

Dilma sanciona, com cinco vetos, a LC 151/15, que autoriza Estados, DF e municípios a utilizar recursos de depósitos judiciais. - Ato contínuo, a AMB ajuíza ADIn no STF.

Eduardo Cunha não mede ardis para atingir a OAB.

Ministro Barroso decide que julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ser em sessão conjunta do Congresso, e não em sessões separadas de cada uma das Casas.

STF decide que o Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos.

PGR denuncia Eduardo Cunha e Fernando Collor.

AGU passa por grave crise institucional e membros entregam cargos de chefia.

TSE investiga campanha de Dilma.

Janot é reconduzido ao cargo de procurador-Geral da República.

• Setembro

Hélio Bicudo e Janaina Paschoal protocolam pedido de impeachment de Dilma. Dias depois o texto é aditado com sugestões do professor Miguel Reale Júnior, que passa também a ser signatário do pedido.

Ministro Fachin surpreende o meio jurídico e se diz suspeito para decidir sobre os processos dos planos econômicos.

Pesquisa revela que nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivar processos judiciais.

Santander é condenado a indenizar ex-funcionária demitida por texto contra Dilma.

Marcelo Navarro é nomeado ministro do STJ.

STF inicia julgamento em que se discute a constitucionalidade de lei que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. Teori pede vista.

CDC completa 25 anos.

STF veta financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

Corte Especial do STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos.

Ministra Nancy diz que juridicamente não há como proibir aplicativos como o do Uber.

Dilma sanciona, com sete vetos, a minirreforma eleitoral (lei 13.165/15).

• Outubro

STJ decide que honorários fixados no início da execução são provisórios.

TRF da 1ª região decide que advogados da União devem se submeter ao Estatuto da OAB.

Levantamento demonstra que aproximadamente 116 dispositivos da CF, que completa 27 anos de vida, ainda não foram regulamentados.

STF coloca fim no chamado "contrabando legislativo", julgando inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria de MP.

STF reconhece que a alienação fiduciária de veículo não precisa ser registrada em cartório.

Dilma veta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos.

O famoso "copia e cola" é objeto de severa reprimenda pela 2ª turma do STF e o colegiado suspende prisão preventiva com fundamentação genérica.

Advogado que copia petição de outro causídico sem autorização comete infração. Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.

• Novembro

As notícias estão misteriosamente desaparecendo do Google.

Novo Código de Ética da Advocacia vem a lume.

PF prende o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves.

A história do dia em que um senador da República foi preso no Brasil foi retratada na "Novela Delcídio do Amaral". Confira.

STJ decide que a falta de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito.

Dilma sanciona novas regras para aposentadoria, vetando o artigo que permitiria a desaposentação.

É sancionada lei que disciplina direito de resposta. - No fim de dezembro, ministro Toffoli suspende um artigo da novel lei.

Em novo entendimento, Supremo decide que é lícita a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, mesmo à noite, desde que demonstrado a posteriori que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Justiça de SP decide que homem envolvido em atentado na Parada Gay não tem direito ao esquecimento.

É sancionada a lei 13.185/15, que institui programa de combate ao bullying.

Com o perdão do vitupério (elogio em boca própria outra coisa não é), Migalhas fez a melhor cobertura nacional das eleições das OABs que já se teve notícia.

STJ admite a inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.

• Dezembro

Travando por um lustro as promoções de juízes, Congresso derruba veto à aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público.

Proposta que pretendia proibir que advogado lesse na sustentação oral gera intenso debate no pleno do STJ.

É sancionada a lei 13.202/15, que institui o Prorelit - Programa de Redução de Litígios Tributários.

OAB regulamenta advocacia pro bono. Ordem também edita provimento que regulamenta a inscrição na entidade para os advogados públicos.

Plenário do STF firma tese, sob o apanágio da repercussão geral, no sentido de que candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação automaticamente.

TJ/SP mantém lei sobre comunicação prévia de negativação com aviso de recebimento.

Sem nem entrar em vigor, CPC é modificado. Aprovado no Senado, projeto mantém regra atual de admissibilidade de recursos. Texto aguarda sanção presidencial.

Juíza do Distrito Federal faz a 1º tentativa de conciliação via WhatsApp.

Afetando milhões de pessoas, magistrada paulista determina o bloqueio do WhatsApp por 48 horas. - Um dia depois, com a justa ponderação, desembargador determina o desbloqueio do aplicativo em todo o Brasil.

Eduardo Cunha autoriza a abertura do processo de impeachment contra Dilma.

Michel Temer envia carta à presidente Dilma, rompendo de vez as relações com o Planalto. Enviada em caráter "pessoal", a mensagem começa destacando sua absoluta lealdade à presidente, a qual foi e é recebida com indisfarçável desconfiança dela e de seu entorno.

STF conclui julgamento da medida cautelar na ADPF que questiona a lei do impeachment (1.079/50). Por maioria de votos, os ministros decidem que o Senado pode, querendo, deixar de instaurar processo de impeachment, mesmo depois de autorização da Câmara, e que só após a decisão do Senado pela eventual instauração do processo, por maioria simples, é que a presidente é afastada. A Corte também derrubou, por maioria, o voto secreto que elegeu a comissão (proibindo a existência de comissão paralela, sem que fosse indicada por líderes) que iria analisar o pedido de impeachment.

Aguardemos 2016!

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Anuário migalheiro

Confira as matérias mais lidas este ano no site Migalhas :

1º - Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso.

2º - STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS.

3º - Novo CPC - Texto e vetos.

4º - Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável.

5º - É válida justa causa a empregado que estava mal para ir ao trabalho, mas bem para ir a festas.

6º - STF repreende "copia e cola" e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica.

7º - Resolução que incentiva parto normal não permite que plano de saúde negue cesárea.

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Migalhas populares

Algumas inusitadas matérias fizeram sucesso ao longo do ano. Relembre:

Sucinta, juíza profere decisão : "Então tá, então."

Mulher consegue alterar nome de Raimunda para Gabriela.

Faxineira foi acusada de furto qualificado após comer bombom de delegado.

Advogados brigam na saída do STF e vão parar na delegacia.

Desembargador critica no Facebook pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados.

Moeda de um centavo impediu liberdade.

"Não devais nada a ninguém, a não ser o amor mútuo", aconselha juiz.

Juiz mantém vídeo contra a RF na internet e questiona : dizer que fiscais são ladrões é crime ?

STJ recebe HC escrito à mão em papel higiênico.

Cartaz pede a partes e advogados que se levantem para receber juiz em audiência.

Juízes pedem tratamento especial e saem dos autos para virar notícia.

Advogado peticiona em versos e juiz faz uma decisão poética.

Juiz se irrita com embargos sobre vocábulo "pagar" e manda parte consultar dicionário.

Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada.

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Balanço

No mês derradeiro, o melhor a fazer é dar balanço ao ano inteiro. Migalhas 2015:

94 informativos Migalhas Latinoamérica

126 informativos Migalhas International

244 informativos Migalhas

1.187 artigos publicados

1.063 eventos divulgados

1.572 migalheiros premiados

2.947 matérias produzidas

3.214 cartas veiculadas

O número de fiéis migalheiros - com seu progressivo aumento geométrico -, multiplicado pela quantidade de edições deste ano, dá a significativa dimensão dos motivos pelos quais os leitores deste poderoso rotativo têm voz alta nos debates pátrios. A tiragem deste nosso vibrante matutino da mídia jurídica, neste ano de 2015, ultrapassou a casa dos 150 milhões.

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Direto da Redação

Ah ! Íamos esquecendo de lançar dado relevante no balanço : durante o ano, foram 12.988 chibatadas didaticamente aplicadas até este momento, ou melhor, 12.989, ou melhor, 12.990, ou melhor, 12.991, enfim...

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Feliz 2016 a todos ! Estaremos juntos !