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Ação penal

STJ recebe denúncia contra desembargador do CE

Investigação aponta envolvimento do magistrado em venda de habeas corpus.

Da Redação

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Atualizado às 14:32

Por decisão unânime, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa. Investigações apontam venda de decisões ocorridas durante plantão no tribunal.

O esquema investigado, que envolveria também advogados, servidores e promotores, foi informado pelo então presidente do Tribunal em 2014. As polícias Federal e Civil detectaram que durante os plantões havia determinados traficantes que estavam sendo soltos.

O desembargador é suspeito de ter concedido liminar pela soltura de três presos mediante o suposto pagamento de R$ 150 mil. A oferta teria sido feita por dois advogados. Pesa sobre o magistrado, ainda, a concessão de liminares em número elevado nos plantões judiciários entre os anos de 2011 e 2014.

Em junho, o magistrado foi afastado do cargo por determinação do ministro Herman Benjamin, relator da AP na Corte Superior. Além do recebimento da denúncia, a Corte também manteve o afastamento cautelar do desembargador do cargo.

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