OAB pode assumir novamente papel decisivo que teve em impeachment de Collor
Rememore o fato e a importância da participação da Ordem no processo de 1992.
Da Redação
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Atualizado às 07:17
O Brasil vive a tensão da incerteza com relação ao possível impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Assolado pela crise político-econômica, o país parece trilhar atualmente um caminho familiar ao percorrido em 1992, que culminou com a queda do então chefe do Executivo nacional, Fernando Collor.
Apesar de o jovem presidente ter visto seu destino ser delineado pelas mãos do Congresso Nacional, outros agentes foram de crucial importância para o deslinde da questão. Neste cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil, vigilante e combativa, se mostrou um dos atores mais importantes do processo.
(Folha de S.Paulo - Edições de 31 de março de 1992; 25 de agosto de 1992; 26 de agosto de 1992; e 30 de agosto de 1992) 
(Folha de S.Paulo - 30 de setembro de 1992)
Estado de Direito
A preocupação quanto ao futuro do país envolveu diversas entidades e cidadãos da sociedade em 1992. Segundo a OAB, a importância dada à "verdadeira restauração do Estado de Direito" e ao aperfeiçoamento das instituições democráticas, fez com que a Ordem se opusesse de maneira incisiva, durante o governo Collor, contra a multiplicação das MPs dissociadas de pressupostos constitucionais.
À época, uma associação entre OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Associação Brasileira de Imprensa e outras entidades civis deu início ao "Movimento pela Ética na Política", tendo como bandeira o impeachment do presidente Fernando Collor.
A mobilização e o descontentamento de outros setores da nação com o estágio para que avançava o país fez com que fosse criada a CPI PC Farias. Conforme a realização dos trabalhos pela comissão, descortinava-se, pouco a pouco, um cenário cada vez mais desfavorável a Collor. Os resultados, então, desembocaram no pedido de impeachment do presidente.
Na segunda-feira, 17 de agosto de 1992, a Folha de S.Paulo noticiava que o colégio de presidentes da OAB havia decidido realizar o pedido, com base no relatório da CPI. De acordo com a matéria, nota oficial da instituição dizia que havia medidas legais para "'reprimir com energia' a ação 'dos que fraudam, cometem perjúrio, mentem e ofendem os valores que juraram respeitar'".
Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcello Lavenère Machado, apresentaram à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment de Fernando Collor no dia 1º de setembro.
A entrega da petição foi marcada por uma manifestação que se iniciou com uma caminhada cívica, a partir da sede do Conselho Federal da OAB, reunindo todos os conselheiros Federais, presidentes da maioria das seccionais, ex-presidentes do Conselho Federal e grande número de advogados, além de integrantes das entidades componentes do "Movimento pela Ética na Política" e da população em geral.
Marcello Lavenère Machado à época afirmou:
"Mais uma vez a OAB foi reconhecida como autorizada voz dos cidadãos brasileiros. Insistentemente convidada a ser autora do pedido de impeachment, veio a fazê-lo, após manifestação formal e praticamente unânime do Conselho Federal e do Colégio de presidentes de Seccionais. Estava em boa companhia, dividindo com a Associação Brasileira de Imprensa o peso das responsabilidades. Não se pode negar que na pessoa dos dois cidadãos que assinaram o impeachment, estavam representadas as entidades que presidiam - OAB e Associação Brasileira de Imprensa - e mais do que isso, todos os cidadãos brasileiros, menos aqueles partícipes da quadrilha que se instalara no Governo."
No dia 3 de setembro de 1992, a Câmara institui Comissão Especial para dar parecer sobre a denúncia contra Collor por crime de responsabilidade. Em 29 de setembro de 1992, a Câmara vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.
Em outubro, o vice-presidente, Itamar Franco, assume provisoriamente o governo, até que o Senado conclua o processo. No dia 29 de dezembro Collor renuncia por meio de uma carta, para evitar o impeachment, mas o Senado prossegue com o julgamento. Em 30 de dezembro de 1992, por 76 votos a favor e 2 contra, Fernando Collor é condenado à inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
Novos velhos caminhos
Os jornais parecem relevar um quadro similar ao apresentado em 1992, com relação à presidente Dilma. Desde que deflagrada a operação Lava Jato, em 2014, o descontentamento com o governo da petista assume proporções cada vez maiores. Neste contexto, o aumento exponencial do nível de rejeição da chefe do Executivo e as manifestações Brasil afora tomaram as capas dos hebdomadários.
(Folha de S.Paulo - Edições de 7 de março de 2015; 21 de junho de 2015; 17 agosto de 2015; e 8 de outubro de 2015)
(Folha de S.Paulo - 9 de outubro de 2015)
Mais recentemente, a decisão do TCU de rejeitar as contas do governo Dilma, referentes ao exercício de 2014, culminaram com a criação pela OAB de uma comissão especial destinada a avaliar se houve prática de crime de responsabilidade pela presidente.
A OAB instituiu oficialmente a comissão no dia 13 de outubro, por meio da resolução 9/15. Foram designados como membros os conselheiros Federais Elton Sadi Fülber (RO); Fernando Santana Rocha (BA); Manoel Caetano Ferreira Filho (PR); Samia Roges Jordy Barbieri (MS); e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias. Resta saber se o papel crucial desempenhado pela Ordem no processo de 1992 tomará lugar, novamente, em 2015.
