Resultado do sorteio da obra "A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica"
A teoria construtivista proíbe a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica e, ao mesmo tempo, garante autonomia e independência em relação às pessoas físicas.
Da Redação
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Atualizado em 6 de outubro de 2015 12:46
A obra "A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" (Atlas - 112p.), de Carlos Gómez-Jara Díez, oferece uma teoria construtivista do delito fundada, exclusivamente, na própria pessoa jurídica.
O livro pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o Direito Penal.
A intenção do autor é convencer o leitor da propriedade do caminho empreendido pela judicatura brasileira e da necessidade de introduzir na reforma do Código Penal brasileiro disposições que permitam dotar as pessoas jurídicas de maior segurança jurídica acerca daquilo que se espera delas.
Entre outros motivos que justificam a importância deste livro, está o de responder à seguinte pergunta: quais os critérios de imputação deve seguir o Judiciário para poder impor uma pena a uma pessoa jurídica? A resposta a esta pergunta e a outras questões será apresentada com argumentos para poder debater as clássicas críticas de incapacidade de ação, de dolo/imprudência, de culpabilidade ou de pena.
Sobre o autor :
Carlos Gómez-Jara Díez é advogado e doutor europeu em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, com LL.M. pela Columbia University em New York. Partner de Corporate Defense.
Ganhador :
Gustavo Wolff Foppa, de Curitiba/PR
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