Corte Especial do STJ definirá necessidade de nova intimação para processo adiado por três sessões

Pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão adiou decisão da Corte Especial do STJ em processo no qual a parte alega necessidade de intimação do advogado de processo incluído em pauta mas adiado por três sessões consecutivas.

O precedente do STJ é de que, sendo o adiamento por até três sessões, não há necessidade de nova intimação. O relator dos embargos de divergência, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou o processo durante a sessão desta quarta-feira, 16, por entender que há necessidade de nova orientação acerca do tema.

Para Napoleão, por "amor ao princípio da ampla defesa", deve-se fazer nova intimação dos advogados para, querendo, comparecerem à sessão e fazerem manifestação.

O relator destacou que as sessões da Corte Especial são muito distanciadas uma das outras (15 dias). "Sei que uma vez publicada a pauta, caberia ao advogado acompanhar. Mas isso o obriga a estar aqui toda sessão, porque ele não sabe se será julgado." No caso concreto, acolheu os embargos para determinar novo julgamento do processo que havia sido julgado na terceira sessão após intimação da pauta.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura lembrou o precedente da Corte e a relevância do caso, que alteraria a jurisprudência da Casa, ao que o ministro Herman Benjamin ponderou: "Talvez seja a hora. Não custa nada fazer a intimação. Este é um tribunal nacional, muitas vezes os advogados das partes vêm de longe, de Boa Vista, do Amazonas... Está na hora de mudarmos."

No entanto, Maria Thereza levantou preocupação relativa à intimação do MP estadual, o que faria com que levasse até um mês para tanto. "Se tivermos que, a cada sessão, intimar novamente, a sessão seguinte só seria dali um mês, no mínimo." Ministro Herman rebateu: "A senhora acha razoável que o advogado, especialmente de sujeito vulnerável, venha três vezes a Brasília?" Maria Thereza retrucou: "Acho razoável, porque temos uma série de processos para julgar e nem sempre conseguimos."

Napoleão ainda fez a sugestão de que talvez fosse possível admitir que, se adiado o caso, fosse julgado na próxima sessão necessariamente, e aí não se intimaria. Diante do debate, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista dos autos.

• Processo relacionado: EREsp 1.296.584