Funcionário que localizava veículos alienados tem vínculo reconhecido com escritório de advocacia

Um homem que prestava serviço de busca de veículos alienados teve reconhecido vínculo de trabalho com escritório de advocacia. O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao empreendimento econômico e estava inserida na rotina empresarial do escritório. Decisão é da 3ª turma do TST.

Na reclamação trabalhista, o homem alegou que, mesmo sem carteira de trabalho assinada, mantinha relação de subordinação com o escritório, e pediu a responsabilização solidária das instituições financeiras que contrataram os serviços jurídicos da empresa. Em sua defesa, a firma de advocacia argumentou que o profissional era autônomo e prestava os mesmos serviços para outros escritórios.

O juízo da 20ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS considerou insuficientes as provas apresentadas pelo escritório e reconheceu a relação de emprego nos moldes do artigo 3 da CLT, condenando ao pagamento das verbas rescisórias, solidariamente com as financeiras. A sentença foi mantida pelo TRT da 4ª região.

O escritório advocatício e os bancos interpuseram recurso de revista no TST, por violação dos artigos 2 e 3 da CLT e 333, inciso I do CPC. Mas o relator, ministro Alberto Bresciani, entendeu que o TRT deixou evidente a relação de emprego, uma vez que, além da busca pelos veículos alienados, o localizador também executava outras atividades no escritório, como o pagamento de custas processuais. Com isso, afastou a alegação de ofensa aos preceitos legais indicados pelos advogados.

• Processo: ARR-237-21.2012.5.04.0020

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