Dia do Advogado - Mensagem do presidente da OAB/SP

Dedico a mensagem especial deste mês às companheiras e companheiros advogados pela passagem do Dia do Advogado, comemorado neste dia 11 de agosto. A data evoca o histórico 11 de agosto de 1827, quando D. Pedro I sancionou lei criando os cursos jurídicos no Brasil e reacende, em nossa memória, o insubstituível papel de nossa classe na construção de um país progressista, que busca ampliar os canais da Justiça e propiciar aos cidadãos os valores da igualdade, da solidariedade, da liberdade e dos direitos individuais e sociais.

Ao prestar minha homenagem aos 350 mil advogados paulistas, quero realçar o papel da advocacia nas históricas lutas que a nossa classe tem travado de maneira corajosa para o aperfeiçoamento das instituições e pela consolidação da cidadania. Nos momentos mais angustiantes de nossa história, aqueles em que o poder do arbítrio se impôs à ordem democrática, foi a voz dos advogados brasileiros, muitas vezes única, que se fez ouvir, clamando contra a arbitrariedade, a injustiça e a iniqüidade.

Foram muitas as lutas da Ordem dos Advogados do Brasil e da nossa seccional, a maior do país, sempre na vanguarda das emergentes questões sociais. As históricas batalhas que a advocacia nacional enfrentou continuam presentes na memória de todos os que acompanham as jornadas cívicas, oportunidade em que o escopo que inspira nossa profissão é expresso com vigor.

É oportuno enfatizar um aspecto: sempre que a conjuntura político-institucional impediu o livre e integral exercício do advogado em sua missão de operar o Direito, o tecido social se viu esgarçado, atingindo grau avançado de erosão, como ocorreu nos tempos ditatoriais, tanto os do passado (ciclo Vargas), como os mais recentes (os duros anos da ditadura pós-64).

O fato é que a advocacia brasileira tem dado contribuição efetiva para a sedimentação do Estado Democrático. Basta lembrar sua fecunda participação na formulação das Cartas Constitucionais. Todas elas contaram com os préstimos de grandes advogados, cuja sabedoria contribuiu para dispormos de avançados estatutos nas áreas do Direito e da Justiça. Foram muitas as batalhas travadas nas ruas e nos ambientes institucionais para conferir ao nosso país elevado grau civilizatório.

O advogado, fiel à sua missão constitucional de servir à administração da Justiça, tem atuado na linha de frente em defesa da liberdade, da livre expressão, da igualdade, da solidariedade, do direito ao contraditório, paradigmas das nações democráticas. A quadra que estamos vivendo aponta a essencialidade do múnus advocatício para a estabilidade institucional.

Como esta à vista, o Brasil atravessa um dos ciclos mais complicados de sua vida contemporânea. A crise que solapa as instituições políticas e governamentais, com o envolvimento de partidos, quadros e dirigentes no mais volumoso processo de corrupção que se registra em nossa história, a par da moldura econômica recessiva que corrói o poder de compra de milhões de consumidores, constitui séria ameaça à harmonia social.

No cenário sombrio que se vislumbra, pleno de interrogações, a figura do advogado emerge com destaque, ao ser convocado para desempenhar a missão que lhe foi garantida pelo artigo 133 da CF, a serviço de tantos quantos integram o volumoso processo que se desenvolve na órbita do Ministério Público, da Polícia Federal e das instâncias judiciárias. Urge propiciar o direito à defesa para todos os cidadãos que procuram os caminhos da Justiça.

A seccional paulista da OAB, ao enaltecer a missão de extraordinário relevo que se confere ao advogado nesse momento da vida institucional, expressa sua confiança na restauração da força da advocacia, meta prioritária de nossa gestão.

Reitero, mais uma vez, o compromisso que nos inspira: jamais transigir na defesa das prerrogativas e dos postulados que iluminam nossa valorosa classe. Sem elas, seria impraticável manter o sigilo profissional, dirigir-se diretamente ao magistrado e tantas outras condutas perfeitamente delineadas nos códigos e consagradas como alicerces do Estado Democrático de Direito.

Neste mês da advocacia, conclamo os advogados do nosso estado a continuar batalhando nas frentes múltiplas de luta pelo ideário do Estado Democrático de Direito.

Marcos da Costa

Presidente da OAB/SP