Sérgio Moro subverte ordem processual na Lava Jato

O relatório da autoridade policial, em vez de seguir para o MP para oferecimento ou não de denúncia, fez com que Moro, "considerando a aparente gravidade dessas anotações, antes de extrair as possíveis consequências jurídicas", resolvesse "oportunizar esclarecimentos das Defesas dos executivos da Odebrecht, especialmente das de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, acerca das referidas anotações".

A PF interceptou as seguintes anotações no celular do presidente:

"MF/RA: não movimentar nada e reembolsaremos tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim. Higienizar apetrechos MF e RA. Vazar doação campanha. Nova nota minha mídia? GA, FP, AM, MT, Lula? E Cunha?".

De acordo com Sérgio Moro, as siglas MF e RA podem fazer referência a Márcio Faria e Rogério Araújo, executivos da empreiteira investigados na Lava Jato. No despacho (v. íntegra abaixo), Moro afirma que as frases indicam que subordinados a Marcelo Odebrecht foram orientados a não movimentar suas contas e que seriam reembolsados, caso houvesse o congelamento dos valores.

"A referência a 'higienizar apetrechos' e 'MF e RA' sugerem destruição de provas, com orientação para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos, ou seja, que fossem apagadas mensagens ou arquivos neles constantes eventualmente comprometedores. 'Vazar doação campanha' é algo cujo propósito ainda deve ser elucidado, mas pode constituir medida destinada a constranger os beneficiários."

Em outra mensagem interceptada pela PF, Marcelo Odebrecht cita a frase "Trabalhar para parar/anular (dissidentes PF...)". A mensagem foi considerada por Moro como trecho mais "perturbador".

"Sem embargo do direito da Defesa de questionar juridicamente a investigação ou a persecução penal, a menção a 'dissidentes PF' coloca uma sombra sobre o significado da anotação. Outras referências como a 'dossiê', 'blindar Tau' e 'expor grandes' são igualmente preocupantes."

Em nota divulgada à imprensa (v. íntegra abaixo), a Odebrecht declarou que a interpretação da PF sobre as mensagens é fora de contexto.

• Processo: 5024251-72.2015.4.04.7000

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DESPACHO/DECISÃO

Decido questões pendentes.

1. Traslade-se a petição do evento 395 para os autos 50352663820154047000.

2. Autorizo a habilitação como interessada da empresa Braskem (evento 430).

3. Intime-se a empresa Hochtief do Brasil, por meio de seus advogados habilitados nos autos, para atender ao ofício constante no evento 374 da autoridade policial. Se houver questões relativas ao direito ao silêncio o Juízo deve ser provocado.

4. Os inquéritos relativos aos supostos crimes praticados pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez foram finalizados.

Do relatório da autoridade policial do inquérito 5071379-25.2014.4.04.7000 (evento 124, rel final ipl1 e anexo11), consta referência a anotações que teriam sido localizadas no celular de Marcelo Odebrecht (pasta calendário), das quais transcrevo os seguintes trechos:

"(...)

MF/RA: não movimentar nada e reimbolsaremos tudo e asseguraremos a familia.

Vamos segurar até o fim

Higienizar apetrechos MF e RA

Vazar doação campanha.

Nova nota minha midia?

GA, FP, AM, MT, Lula? ECunha? (...)"

Em análise sumária e embora tudo esteja sujeito à interpretação, MF e RA aparentam ser referências aos coinvestigados e subordinados de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo. Aparentemente, a anotação indica que ambos estariam sendo orientados a não movimentar suas contas e que, no caso de sequestro e confisco judicial, seriam reembolsados. A referência a "hieginizar apetrechos MF e RA" sugere destruição de provas, com orientação para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos, ou seja, que fossem apagadas mensagens ou arquivos neles constantes eventualmente comprometedores. "Vazar doação campanha" é algo cujo propósito ainda deve ser elucidado, mas pode constituir medida destinada a constranger os beneficiários.

Transcrevo outro trecho:

"(...)

Assunto: LJ: ação JES/JW? MRF vs agenda BSB/Beto.

Notas Dida/PR/açoes MRF. Agenda (Di e Be). limp/prep

E&C. Desbloq OOG. Dossie? China? Band? Roth?

Integrante OA? Minha cta Tau? Perguntas CPI. Delação

RA? Arquivo Feira, V, etc. Volley ok? Panama?

Assistentes:

Localização:

Detalhes:

Acoes B

- Parar apuracao interna (nota midia dizendo que existem para preparar e direcionar).

- expor grandes

- para apuracao interna

- desbloqueio OOG

- blindar Tau

- trabalhar para parar/anular (dissidentes PF...)

(...)"

Aqui também o trechos estão sujeitos à interpretação, mas, em análise sumária, "LJ" parece ser referência à Operaça Lavajato. O trecho mais pertubardor é a referência à utilização de "dissidentes PF" junto com o trecho "trabalhar para parar/anular" a investigação. Sem embargo do direito da Defesa de questionar juridicamente à investigação ou a persecução penal, a menção a "dissidentes PF" coloca uma sombra sobre o significado da anotação.

Outras referências como a "dossiê", "blindar Tau" e "expor grandes" são igualmente preocupantes.

Por outro lado, nada indica que essas anotações eram dirigidas aos defensores de Marcelo Odebrecht, não havendo, em princípio, que se falar em violação de sigilo legal. Não é crível ademais que ele orientasse seus advogados ou recebesse orientação de seus advogados nesse sentido. De todo modo, ainda que assim não fosse, o sigilo profissional também não acobertaria o emprego de estratagemas de defesa ilícitos, por exemplo a destruição de provas.

Considerando a aparente gravidade dessas anotações, antes de extrair as possíveis consequências jurídicas, resolvo oportunizar esclarecimentos das Defesas dos executivos da Odebrecht, especialmente das de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, acerca das referidas anotações.

Intimem-se os defensores de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo. Como tem este Juízo presente o acompanhamento diuturno dos defensores acerca do trâmite do processo, aguardarei a manifestação até 23/07.

Evidentemente, fica resguardado, se for esta a opção, o direito ao silêncio dos representados.

5. Peticionou a Defesa de Alexandrino solicitando informações do MPF a respeito da forma de obtenção dos documentos estrangeiros das contas de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque (evento 379).

Observo que na decisão do evento 8 faço referência a algumas dessas questões.

Entretanto, atendendo ao requerido, intime-se o MPF para esclarecer circunstanciadamente o requerido, juntando ainda nestes autos os documentos relativos à tramitação dos pedidos de cooperação ou discriminando, circunstanciadamente, a sua localização nestes autos ou nos conexos. Por questão de isonomia, embora as questões sejam diferentes, fixo o prazo até o referido dia 23/07.

6. Intime-se a autoridade policial para esclarecer se já procedeu à entrega do material eletrônico determinada na decisão de 06/07/2015 (evento 304).

Curitiba, 21 de julho de 2015.

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Nota da Odebrecht

"Em relação a Marcelo Odebrecht, o relatório da Polícia Federal traz interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas anotações pessoais. A mais grave é a tentativa de atribuir a Marcelo Odebrecht a responsabilidade pelos ilícitos gravíssimos que estão sendo apurados e envolveriam a cúpula da Polícia Federal do Paraná, como a questão da instalação de escutas em celas dentre outras."