Goiás tem pior número de defensor público por habitante
Atualmente, o Estado conta com um defensor para mais de 362 mil pessoas. Confira os números em todo o país.
Da Redação
terça-feira, 21 de julho de 2015
Atualizado em 17 de julho de 2015 16:04
Embora o direito à assistência jurídica seja garantido pela CF aos que comprovarem insuficiência de recursos, levantamento realizado por Migalhas mostra que o número de defensores por Estado ainda é insuficiente para atender a todos os necessitados.
A tabela abaixo revela o número de habitantes por defensor em cada Estado. Confira os dados.
Estados | Número de habitantes por defensor* | Número de defensores públicos |
Goiás | 362.401 | 18 |
Paraná | 145.811 | 76 |
Rio Grande do Norte | 89.697 | 38 |
Santa Catarina | 65.312 | 103 |
São Paulo | 61.245 | 719 |
Bahia | 54.216 | 279 |
Mato Grosso | 52.005 | 62 |
Maranhão | 46.289 | 148 |
Alagoas | 46.135 | 72 |
Pernambuco | 36.526 | 254 |
Minas Gerais | 35.686 | 581 |
Pará | 32.954 | 245 |
Amazonas | 31.751 | 109 |
Ceará | 30.918 | 286 |
Piauí | 30.718 | 104 |
Rio Grande do Sul | 30.127 | 372 |
Rondônia | 26.097 | 67 |
Sergipe | 22.882 | 97 |
Rio de Janeiro | 21.602 | 762 |
Espírito Santo | 21.000 | 185 |
Paraíba | 15.712 | 251 |
Mato Grosso do Sul | 15.142 | 173 |
Distrito Federal | 14.856 | 192 |
Acre | 14.365 | 55 |
Tocantins | 13.732 | 109 |
Roraima | 11.831 | 42 |
Amapá | 6.473 | 116 |
Fonte: Migalhas | ||
Apesar disso, até hoje o Amapá não concluiu seus primeiros concursos para provimento de cargos de defensores públicos. Atualmente, os hipossuficientes amapaenses são atendidos por 116 advogados contratados a título precário, por livre nomeação pelo governador do Estado.
A defensoria pública de Goiás é a mais deficiente do país. Atualmente, o Estado conta com um defensor para mais de 362 mil pessoas. A LC 21/05, que criou a Defensoria no Estado, estabelece que a categoria inicial seja composta por 60 causídicos, mas hoje há apenas 18 defensores nos quadros. Nos próximos dias, devem tomar posse 14 novos defensores. Ainda assim, a média seria de 203.850 habitantes por defensor, a mais alta no país.
Paralelo a isso, os advogados dativos de Goiás, que preenchem a falta de defensores no Estado, pleiteiam reajuste dos honorários, cujo valor é o mesmo desde 2003. Diante da situação, a OAB/GO divulgou, no início deste mês, uma resolução descompromissando os advogados militantes de prestarem serviço como dativos. A Associação Goiana de Defensores Públicos, por sua vez, divulgou nota repudiando a tentativa de aumento dos honorários, por entender que a alegação do governo é que só não são convocados novos defensores por momentânea incapacidade financeira do Estado. O Estado com maior número de defensores é o Rio de Janeiro. Confira a tabela. PEC das defensorias
Apesar de ainda haver defasagem, nota-se, ao longo dos últimos anos, grandes avanços na busca pela democratização do acesso à Justiça. Em junho de 2014 o Congresso Nacional promulgou a EC 80/14, que fixou o prazo de oito anos para que a União, os Estados e o DF dotem todas as comarcas de defensores públicos.
A emenda foi decorrente da aprovação da PEC 247/13. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.