Especialista analisa a influência do novo CPC nas demandas de consumo
Advogado Bruno Miragem fala em entrevista exclusiva à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP"
Da Redação
terça-feira, 23 de junho de 2015
Atualizado às 08:31
Com características próprias, os processos relacionados à consumo representam expressiva parcela das demandas judiciais. De acordo com o advogado Bruno Miragem, a grande maioria dos processos são representados na base, na comarca, e muitas vezes não chegam aos Tribunais Superiores. A adoção do critério cronológico instituído pelo novo CPC visa democratizar esse acesso.
Ele explica que "o Código de Processo Civil que vem por aí consagra muitas questões que o Código do Consumidor lá atrás já trouxe. A própria questão do ônus da prova, pelo seu caráter dinâmico, de alguma maneira pode aperfeiçoar alguns outros institutos, como o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, que é tema muito controverso e o código dá um procedimento garantindo a segurança e a previsibilidade das decisões".
