Edson Fachin é empossado ministro do STF

Na tarde desta terça-feira, 16, Edson Fachin foi empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A sessão solene ocorreu às 16h, no plenário da Corte. Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado.

Na cerimônia de posse, Fachin foi conduzido ao Plenário pelos ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, o mais novo e o mais antigo membro da Corte, como ocorre tradicionalmente. Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, o ministro prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Perante o Plenário, o novo ministro prestou o juramento de cumprir os deveres do cargo, "em conformidade com a Constituição e as leis da República".

Participaram da solenidade o vice-presidente da República, Michel Temer, representando a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado, ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais, governadores e parlamentares, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do novo ministro.

A posse de Fachin põe fim a uma espera de 319 dias, iniciada com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa em 31/7/14, e completa o quórum do Tribunal. Com isso, importantes julgamentos poderão ser retomados, como o da ADPF 165, que trata dos planos econômicos, e aguardava a indicação do novo ministro, diante do impedimento de alguns integrantes da Corte.

Fachin herda o acervo processual do ministro Ricardo Lewandowski que, ao assumir a presidência da Corte, deixou 1,7 mil processos no gabinete. O número corresponde a apenas 3,3% do acervo atual do STF, que é de mais de 56,7 mil processos, aproximadamente.

O ministro começa a atuar já amanhã, quarta-feira, 17, em sessão do plenário do STF. Na pauta há três propostas de súmulas vinculantes e cinco ADIns. Também estão pautados dois RExts com repercussão geral reconhecida: RExt 600.897, que discute se é aplicável a imunidade recíproca à entidade cuja composição acionária revela objetivo de distribuição de lucros a investidores públicos e privados; RExt 673.707, que se é cabível habeas data para fins de acesso a informações incluídas no Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica.