OAB/BA quer danos morais coletivos por reportagem do Fantástico

Há três semanas, reportagem do Fantástico narrava cobrança de honorários advocatícios excessiva em causas previdenciárias. No entanto, este nosso rotativo foi conferir alguns dados e constatou que a realidade era diferente daquela apresentada. Agora, a OAB/BA pede providências ao Conselho Federal da Ordem no sentido de ajuizar ação de indenização por dano moral coletivo.

"Pedi ao conselho para que verifique se as generalizações que repercutiram em diversos meios de comunicação não teriam causado um dano coletivo à advocacia, e pedi que o Conselho Federal adote as medidas cabíveis para indenização", disse Luiz Viana, presidente da OAB/BA, ao jornal Bahia Notícias.

De acordo com o periódico baiano, duas ações civis públicas foram propostas pelo MPF e pedem que a Justiça imponha um limite de 20% na cobrança de honorários. As duas estão em grau de recurso no TRF da 1ª região. Também ao jornal, Viana afirmou que considera as ações equivocadas. "A OAB recebeu uma gravação de um depoimento do procurador que disse que, não tendo condição de investigar todos os advogados, pegou uma certidão no juizado com o nome de todos os colegas, que há sete anos advogavam no local", esclareceu ao jornal.

Luiz Viana ainda explica, na entrevista, que a Ordem impõe limites rigorosos na cobrança de honorários e que o advogado "não pode ganhar mais do que seu cliente, podendo chegar a no máximo - a soma do contrato de honorários e a soma de honorários sucumbenciais", que podem chegar até a 50% o total.

Veja abaixo a íntegra do ofício.

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De Salvador para Brasília, 3 de fevereiro de 2015.
GP/OF/0045/2015

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, vimos, por meio deste, solicitar-lhe os bons ofícios no sentido de adotar as medidas cabíveis para a proteção da honorabilidade dos advogados baianos, especialmente os advogados guanambienses atingidos com a matéria publicada no programa Fantástico, da Rede Globo, do último dia 25 de janeiro de 2015.

Em resposta àquela matéria o Colégio de Presidentes das Seccionais emitiu Nota Pública, no dia 26 de janeiro (cópia anexa), o Presidente do Tribunal de ética da OAB da Bahia, Conselheiro Waldir Santos determinou, no dia 27 de janeiro, instauração de ofício de processo ético disciplinar para apurar os eventuais abusos (notícia anexa), e, em seguida, a OAB da Bahia também emitiu Nota Pública, no dia 29 de janeiro (cópia anexa).

Acontece que na Subseção de Guanambi da OAB da Bahia os efeitos foram devastadores sobre a imagem e honradez dos advogados e advogadas, porque a imprensa local, através das rádios, bem assim as redes sociais deram grande destaque àquela matéria, aproveitando o tom generalizador e sensacionalista do Fantástico, a fazer de todos advogados espertalhões que descumprem a ética profissional.

Estivemos reunidos com os colegas de Guanambi no último sábado, dia 31 de janeiro, em assembleia que nos incumbiu de trazer a Vossa Excelência os seguintes requerimentos:

1 - habilitação do Conselho Federal junto à OAB da Bahia na Cautelar Inominada nº 0003583-03.2015.4.01.0000, que tramita no TRF da 1ª Região, sob a relatoria do Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAM;

2 - utilizar os meios de comunicação à disposição do CFOAB para esclarecer os fatos que envolvem a Ação Civil Pública nº 2007.33.09.000620-0, que tramitou no Juizado Especial Federal Adjunto à Subseção Judiciária de Guanambi, da Justiça Federal, hoje em grau de Apelação nº 0000620-67.2007.4.01.3309, que corre no TRF1 e da qual a Cautelar Inominada acima mencionada é incidental;

3 - submeter à área jurídica do CFOAB a possibilidade de ajuizamento de ação coletiva por danos morais causados à categoria dos advogados pela generalização constante na matéria do Fantástico.

Certos de contar com a sempre contundente atuação de Vossa Excelência na defesa dos advogados e da OAB, renovamos protestos de elevada estima.

Luiz Viana Queiroz, adv.
OAB-BA 8.487
Presidente da OAB da Bahia

Marco Antônio Junger, adv.
OAB-BA 693-A
Presidente da OAB de Guanambi