Ajufe diz ser "inadmissível" cobrança abusiva de honorários

A associação assinala que a atitude é incompatível com o decoro daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da CF e pela adequada prestação jurisdicional e que, apesar de recorrente em alguns locais, a prática não é costumeira entre a grande maioria dos advogados.

"É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante. O Judiciário Federal está vigilante."

Confira a íntegra da nota abaixo.

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Nota à Imprensa: honorários abusivos de advogados

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre as denúncias envolvendo cobranças abusivas de honorários advocatícios em causas previdenciárias, conforme matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (25).

É inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos, incompatíveis com o decoro daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional.

A Ajufe reconhece que o advogado deve ser justamente remunerado por seu trabalho e que a prática retratada na matéria, apesar de recorrente em alguns rincões deste país, não é costumeira entre a grande maioria dos advogados, os quais, de forma absolutamente séria, contribuem para a resolução dos conflitos vivenciados pelos cidadãos brasileiros.

Assim, em consonância com a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ajufe reforça o apelo para que aquela instituição esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas vezes de uma vida inteira. É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante.

O Judiciário Federal está vigilante. A Ajufe tem chamado a atenção para adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque. A Ajufe também defende e trabalha para que sejam criados mecanismos de repasse direto de valores entre a conta bancária judicial e a do beneficiário e advogado. Essas formas de evitar fraudes jamais devem ser consideradas afronta à liberdade profissional. Pelo contrário, o que se pretende é prestigiar aqueles que exercem a advocacia de forma honesta e com ética, valorizando essa função essencial à justiça.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe