Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado

Companhia aérea não pode impedir o embarque de passageiro se há outras informações que permitam identificá-lo. A decisão unânime é da 1ª turma Recursal do TJ/DF.

Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes. No dia da viagem, tiveram o embarque negado sob a justificativa de que, devido ao erro, seria impossível identificá-los.

O colegiado entendeu que "existindo informações que permitam a companhia aérea de identificar o passageiro e confirmar a autenticidade da passagem - conferência de data de nascimento, número do documento de identidade ou passaporte, local e data de nascimento, etc - apesar do erro cometido no preenchimento do nome do comprador, resta caracterizado o ato ilícito ao impedir o seu embarque".

A turma alerta, ainda, para o fato de que "o erro cometido pelo consumidor no preenchimento do formulário de compra da passagem, se não for absoluto, de modo a impedir sua identificação, por ser concorrente, não afasta a responsabilidade do prestador do serviço".

Assim, determinou a devolução integral do valor da passagem, assim como a indenização pelos danos materiais. A turma negou o pedido de dano moral pois concluiu que o consumidor concorreu para o fato.