Agências de viagens devem indenizar por má qualidade de hotel

A Cerchiaro Viagens e Turismo e a CVC Brasil deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. As empresas foram condenadas a compensar pelos danos materiais e morais sofridos em uma viagem a Cancun, em que o hotel apresentava más condições. Decisão é da juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS.

De acordo com o autor do processo, foi firmado contrato com a agência para uma viagem para Cancun com sua esposa, pelo período de 12 dias. O pacote incluía passagens aéreas, translado e hospedagem, e custou R$ 16.178,65.

Mas ao chegar ao destino o cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos eletrônicos antigos, rachaduras em evidência, portas quebradas, colchão exposto à rua e más condições de higiene, além de não possuir elevador. A praia particular do hotel, por sua vez, não tinha boa estrutura e estava imprópria para banho. O homem sustentou que entrou em contato com a agência para que fosse providenciada a troca na hospedagem, mas o pedido não foi atendido. Solicitou, assim, o pagamento de indenização por danos materiais no valor pago pela viagem e por danos morais.

As empresas alegaram ter sido disponibilizado ao requerente "exatamente o que foi por ele contratado" e que o autor "teve ciência de todas as características, atrativos e serviços que estariam à sua disposição". Argumentaram que os serviços contratados foram usufruídos e que a estrutura e os serviços do hotel não são de sua responsabilidade.

Em decisão, a juíza Fernanda Ajnhorn entendeu que ficou comprovada a falha na prestação de serviço. No entanto, ponderou que o valor a ser ressarcido pelo dano material não é integral, condenando as requeridas a devolverem "a quantia referente apenas à acomodação no hotel". Quanto à indenização por danos morais, estabeleceu a quantia de R$ 5 mil.

• Processo: 00111300766248

Veja a sentença.