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Controle orçamentário

MP/MG vai reduzir gastos em 2015

Resolução proíbe novos contratos de terceirização e contratação de estagiários, entre outras medidas.

Da Redação

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Atualizado às 09:23

Publicada na última quarta-feira, 14, a resolução 1/15 fixa diversas medidas para o controle do gasto público pelo parquet mineiro.

Assinada pelo procurador-Geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, a resolução foi feita considerando-se a não aprovação da Lei Orçamentária Anual até o momento, "que ensejará o repasse de duodécimos orçamentários, em valores no patamar de 80 % da proposta orçamentária no Grupo de Custeio, em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO". (grifos nossos)

Veja algumas áreas que sofrerão corte de gastos:

  • diárias;
  • participação em ações educacionais;
  • passagens aéreas;
  • horas-extras;
  • locações;
  • contratos de serviços terceirizados;
  • admissão de estagiários.

A resolução suspende os encontros regionais durante o primeiro semestre de 2015. Ela passou a vigorar no dia de sua publicação.