Senado aprova texto-base do novo CPC

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 16, em votação simbólica, o texto-base do projeto do novo CPC, que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. Os senadores ainda precisam votar os destaques ao substitutivo da Câmara ao PLS 166/10. Como não há acordo, os líderes decidiram deixar a votação desses itens para esta amanhã, 17, de forma a buscar um consenso.

Durante a votação, o senador Vital do Rêgo, relator do novo projeto,destacou a trajetória da matéria, desde a comissão especial de juristas, instituída em 2009, até a volta do texto ao Senado. Ele classificou como "primorosa" a primeira relatoria, a cargo do ex-senador Valter Pereira. Vital agradeceu as associações e organizações da sociedade civil que colaboraram coma construção do código. Segundo o senador, as 186 sugestões foram importantes para aprimorar o texto final.

Para o senador Vital, o novo código está sendo costurado "com linhas oferecidas" por vários segmentos da sociedade, para tornar-se o "Código do Processo Civil Cidadão". As mudanças no texto incluem honorários de sucumbência para advogados públicos, a suspensão dos prazos nos recessos dos tribunais, entre outras alterações.

O ministro Fux, do STF, presidente da comissão de juristas que ajudou a elaborar o anteprojeto do novo CPC, ocupou a tribuna do Senado para defender o texto aprovado no plenário.

Ao justificar a quebra de protocolo, Fux destacou que não falava na qualidade de integrante do STF, mas de cidadão brasileiro que serviu ao seu país como "servidor temporário" do Senado. No discurso, acompanhado por representantes da magistratura e de todas as carreiras jurídicas que ocupava mas galerias do Plenário, o ministro ressaltou a necessidade de uma Justiça ágil que garanta todas as cláusulas pétreas constitucionais sem prejuízo da duração razoável dos processos.

Fux afirmou que o processo civil brasileiro é "prenhe de formalidade", que precisava ser simplificado por contemplar "uma prodigalidade recursal inigualável" em relação aos demais países do mundo. "O Brasil consagrava uma litigiosidade desenfreada impedindo que os tribunais pudessem se desincumbir da sua prestação de justiça num prazo razoável".

O ministro também reconheceu a necessidade de um período para que as carreiras jurídicas se adaptem às novas soluções. Ele ainda agradeceu pela colaboração da Câmara no trabalho conjunto e a oportunidade concedida pelo senador José Sarney que designou a comissão de juristas para reformar o código em 2009, quando era presidente do Senado. "Quero agradecer por essa experiência inédita de elaborarmos uma lei que coloca o país um passo a frente no tocante à prestação da justiça. Os senhores senadores podem ter a absoluta certeza que agimos para que o Brasil estivesse muito próximo do porto e muito longe do naufrágio".