OAB/SP propõe a criação da Fundoeste para minimizar dano ambiental de hidrelétrica

A reunião pública de apresentação da Fundoeste (Fundação Oeste Paulista de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável), realizada na sede da Subsecção de Presidente Prudente, na última quinta-feira (9/2), às 17h30, foi aberta pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, que comunicou o recuo da CESP no financiamento da Fundoeste, depois de ter acenado positivamente para a proposta da Ordem, que visa reparar os danos ambientais causados pela construção da hidrelétrica de Porto Primavera. "A reunião foi mantida para que os representantes da sociedade civil, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário pudessem criar um mecanismo de pressão para sensibilizar a CESP a abrir um canal de diálogo sobre a importância da criação da fundação para a região atingida por dano ambiental tão amplo", afirmou D'Urso.

Na apresentação, o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, ressaltou que este é o maior dano ambiental do Brasil porque atingiu 225 mil hectares, para gerar 1.815.000 kw de energia; enquanto Itaipu inundou 200 mil hectares para gerar 10.5000.00 kw. "O projeto da Fundação propõe mitigar alguns dos impactos ambientais causados pela hidrelétrica de Porto Primavera, que acabou trazendo uma profunda alteração ao ecossistema da região e levou a OAB/SP a impetrar uma Ação Civil Pública em 1988", comentou Sanseverino, lembrando que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Ongs já concordaram com a proposta da criação da Fundoeste.

A advogada Laurinda Evaristo Molitor fez a exposição pública sobre o projeto de criação da Fundoeste, ressaltando que a região não teve até hoje qualquer tipo de compensação pelos danos ambientais e que a proposta da OAB/SP tem na CESP o principal financiador, dentro de um consórcio de entidades públicas e privadas. Segundo ela, o principal objetivo da Fundação é minimizar impactos, recuperar e conservar a bacia hidrográfica do Rio Santo Anastácio e demais mananciais.

José Cesar Zocal, da Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - que emprestou apoio técnico ao projeto da Fundação, alertou que o assoreamento do lago da usina tem grandes proporções e que pode até parar a hidrelétrica. Também destacou que a Fundação tem como segundo objetivo fixar o homem no campo, numa região que é a segunda mais carente do Estado de São Paulo. Os danos causados pela hidrelétrica causaram elevação do lençol freático, mudança nos ventos, alteração climática, erosão, assoreamento e danos à agricultura.

Ivan Sobral de Oliveira, superintendente da Sabesp, confirmou que o manancial atingido - que abastece 13 cidades da região - está deteriorado com grandes pontos de assoreamento."Se não cuidarmos, perderemos o rio. Torcemos para que a OAB/SP chegue a um entendimento com a CESP para viabilizar a fundação", comentou.

O conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP, Fernando José da Costa, afirmou que o dano ambiental que se registra na região do Oeste paulista foi causado intencionalmente, trazendo prejuízos irreparáveis para a população. Na avaliação dele, a proposta da Fundoeste visa reparar parte dos danos ambientais através de investimentos do principal causador deste dano, a CESP.

Na avaliação da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, o Art. 225 da Constituição Federal garante a todos o direito a um meio ambiente saudável: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". "Dessa forma, a OAB/SP cumpri seu dever de promover a proteção ao meio ambiente e, se preciso for, irá até o fim com a ação civil pública. A população da Região de Presidente Prudente merece que os danos ambientais sejam mitigados e reparados", ressaltaram Carlos Alberto Sanseverino e Fernando José da Costa.
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Fonte: OAB/SP