CCJ do Senado aprova projeto que disciplina criação de empresa júnior
Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta segue direto para a Câmara.
Da Redação
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Atualizado às 14:35
A CCJ do Senado aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira, 29, o PL 437/12, que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior. Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta segue direto para a Câmara.
De autoria do senador José Agripino, o texto estabelece que empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.
Conforme observou o relator, senador Cyro Miranda, as empresas juniores promovem a capacitação e o crescimento profissional e pessoal dos alunos participantes. Além disso, conseguem oferecer produtos e serviços de qualidade a custos menores para segmentos empresariais que não podem contratar consultorias já estabelecidas.
O parecer inicial do parlamentar foi pela aprovação do PL 437/12 com duas emendas de redação já acolhidas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Entretanto, durante a discussão da proposta na CCJ, ele decidiu aproveitar emenda do senador Aníbal Diniz eliminando a proibição de empresas juniores captarem recursos financeiros para a instituição de ensino a que estiverem vinculadas.
