Possibilidade de análise visual sobre imitação de marca afasta perícia técnica

Para o colegiado, "não é necessário conhecimento técnico específico para se apreciar e decidir se há ou não imitação de marca, concorrência desleal ou confusão aos consumidores, porque essa análise é apenas visual".

"É de se lembrar que a perícia é prova onerosa e, também por esse motivo, deve ser determinada apenas quando o conhecimento técnico de um perito for absolutamente necessário, o que não parece ser o caso."

Perdas e danos

Em recurso contra decisão de 1º grau que deferiu a produção de prova pericial, a defesa da autora afirmou que o procedimento seria desnecessário, já que poderia ser constatado por simples comparação. Ainda segundo a Liteman, nenhuma das partes requereu prova pericial.

O relator, desembargador Teixeira Leite, acolheu os argumentos e afirmou que é da discricionariedade do julgador a determinação para realização de provas que entender necessárias à formação de seu convencimento, podendo fazê-lo mesmo de ofício (art.130 CPC), mas, no caso, entendeu-se que a perícia é imprescindível apenas para a apuração das perdas e danos.

"As perdas e danos, estas sim, dependem de avaliação por perito. Essa perícia, contudo, deve ser relegada à fase de liquidação de sentença, caso a ação seja julgada procedente, com estabelecimento dos critérios para apuração do quantum debeatur."

A autora foi representada pela advogada Clarissa Luz, sócia do escritório Bhering Advogados.

• Processo: 2123681-85.2014.8.26.0000

Confira a íntegra da decisão.