Resolução sobre advocacia pro bono será discutida por Conselho Federal em novembro
A informação foi dada pelo advogado Marcos Roberto Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono.
Da Redação
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Atualizado às 10:01
A comissão encarregada de apresentar proposta de resolução sobre a advocacia pro bono apresentará o texto para discussão pelo Conselho Federal da OAB em novembro.
Quem comenta é o advogado Marcos Roberto Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono, em entrevista no stand AASP/Migalhas na XXII Conferência Nacional da OAB.
Em julho, o Conselho Pleno homologou a decisão liminar que foi proferida pelo conselheiro Federal Luiz Flávio Borges D'Urso para suspender em todo o país as regras que limitam a atividade da advocacia pro bono até que a entidade da advocacia reúna sugestões para serem discutidas e aprovadas.
Na liminar, o conselheiro D'Urso destacou a importância do instituto pro bono e o fato de ainda não existir um regramento nacional para isso. "O pro bono não se confunde com o atendimento gratuito realizado pessoalmente pelo advogado, de maneira esporádica e excepcional, a título de verdadeira caridade, o que jamais sofreu qualquer restrição pela OAB".
___________
