Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 ...- Migalhas

Em pouco mais de um ano e meio de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à garantia de condições dignas para o efetivo exercício profissional e à valorização dos advogados. Destas, 731 já foram respondidas e distribuídas. Atualmente a procuradoria ainda tem mais de 90 em análise.

Os dados constam em relatório divulgado pela OAB Nacional, que apresenta uma síntese do trabalho realizado até então.

De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito do advogado de somente ficar preso em sala do Estado Maior, a punição de advogados pela emissão de pareceres a órgão públicos, a inviolabidade da comunicação entre advogados e clientes, o direito de acesso aos autos e a imposição de multa contra o advogado por atuação de má-fé da parte.

Foram entregue, segundo levantamento, 46 memoriais referentes ao aviltamento de honorários, 4 memoriais sobre assuntos diversos ao TST, 28 petições de assistência, reclamações e denúncias no CNJ, CNMP, CGU, STF, TCU entre outras medidas judiciais e extrajudiciais adotadas.

No relatório ainda consta que juntamente com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a procuradoria realizou dois Encontros Nacionais em prol da causa, que visaram estabelecer uma avaliação dos problemas envolvendo defesa das prerrogativas e valorização da classe, socializar procedimentos implementados pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Seccionais com relação à questão e construir um padrão nacional de atuação.