Advogado acusado de lesar cerca de 30 mil clientes é preso por fraude em alvará
Prisão preventiva foi decretada ontem pela juíza de Direito Ana Cristina Frighetto Crossi, da 3ª vara Criminal de Passo Fundo/RS.
Da Redação
terça-feira, 23 de setembro de 2014
Atualizado às 08:46
Foi preso na noite desta segunda-feira, 22, em Passo Fundo/RS, o advogado Maurício Dal Agnol. Acusado de lesar 30 mil clientes se apropriando de quantias decorrentes de ações movidas contra a empresa de telefonia Brasil Telecom, Dal Agnol teve sua prisão preventiva decretada pela juíza de Direito Ana Cristina Frighetto Crossi, da 3ª vara Criminal de Passo Fundo.
No caso, novas denúncias do MP/RS imputam ao profissional, sua esposa Márcia Fátima Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos e Vilson Belle a prática de apropriação indébita, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsificação de papéis públicos. Em outra, apenas Dal Agnol é acusado de posse de armas de uso restrito, de uso permitido, e receptação.
A decisão da magistrada engloba as duas denúncias e visa, entre outros argumentos, garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O advogado foi encaminhado ao Presídio Regional de Passo Fundo e os demais acusados cumprirão medidas cautelares.
Apropriação indébita e estelionato
Dal Agnol teria se tornado milionário ao mover uma onda de processos contra a BrT em nome de antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações. Eles exigiam reajuste nos valores pagos pelas ações da empresa - comprada pela BrT e que deu origem à atual Oi. O advogado é acusado de ter traído a confiança dos clientes e ficado com a maior parte de R$ 300 milhões obtidos das causas, repassado, em média, apenas 20% do devido - ou, em alguns casos, nenhum valor.
De acordo com informações do jornal Zero Hora, na denúncia que levou à prisão do advogado o MP o acusa de falsificar um alvará de acordo judicial no qual a BrT repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes de Dal Agnol. Conforme os promotores de Justiça, ele teria recortado o documento do acordo, falseado as informações e repassado R$ 50 mil.
Ética profissional
Recentemente a 4ª turma do TRF da 4ª região manteve decisão que negou provimento a MS que visava anular processo ético disciplinar e, consequentemente, suspensão preventiva imposta pela OAB gaúcha ao advogado.
A seccional alegou que se tratava de medida preventiva, que decorreu da gravidade dos fatos imputados ao profissional e da repercussão do tema na mídia, com graves implicações à atividade da advocacia.
