Não é possível adaptar concursos às distintas religiões dos candidatos

No caso em discussão, o requerente, candidato em concurso para magistrado do TJ/CE, solicitou condições especiais para a realização das provas tendo em vista ser adepto da religião adventista do 7º dia.

O relator, conselheiro Fabiano Silveira, colocou na pauta do plenário a ratificação de liminar segundo a qual o candidato faria a prova no mesmo dia que os demais inscritos, mas depois do pôr do sol. Até lá, ficaria em sala separada, sem contato externo.

Em meio ao debate, surgiu a informação, não confirmada, de que o candidato teria realizado a prova mas foi reprovado, o que levou à discussão se o CNJ ainda se pronunciaria sobre o caso, para fixar precedente.

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, afirmou então:

"Deixa para cada tribunal resolver. Trata-se de matéria complexa. O CNJ tem coisas mais importantes para resolver. Não há como discutir mérito em processo absolutamente precário."

O ministro Lewandowski questionou o relator, que opinou pela colheita de votos. O resultado final foi empate: sete votos a favor da ratificação e sete contra.

Presidente do Conselho, o voto de Lewandowski prevaleceu. Segundo ele, ainda que a liminar do relator tenha sido "razoabilíssima", não seria possível atendê-la diante do princípio da eficiência. "Temos que sinalizar a racionalização da questão dos concursos."

Assim, o CNJ indica com a decisão aos tribunais que não é possível, salvo contingências particulares, adaptar os concursos às distintas religiões que os candidatos confessam.

• Processo : 0003657-86.2014.2.00.0000