STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit

O ministro Celso de Mello cassou nesta segunda-feira, 1º, liminar que suspendia duas ACPs contra a Eternit S/A por exposição dos trabalhadores ao amianto. As ações, ajuizadas em 2013, respectivamente, pelo MPT/SP e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - Abrea, pedem indenização de R$ 1 bi por danos morais coletivos e R$ 800 mil de danos morais, materiais e existenciais para cada ex-trabalhador da fábrica.

O parquet ingressou com a ACP em favor de ex-empregados da fábrica em Osasco/SP, que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto. Segundo o órgão, numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho - Fundacentro, quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013.

A tramitação dos processos estava suspensa desde 2013 por liminar concedida pelo próprio Celso de Mello, em exame de Rcl proposta pela Eternit. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com agravo regimental, pedindo a cassação da decisão.

O ministro acolheu o parecer de Janot, julgando improcedente a reclamação, "tornando sem efeito o provimento liminar anteriormente deferido, inviabilizando-se, em consequência, o exame do recurso de agravo interposto".

O procurador entendeu que não estão presentes os requisitos para a manutenção da liminar, "seja pela ausência do fumus boni iuris - diante da ausência de ofensa à decisão dessa Corte ou de usurpação de sua competência, carecendo, a reclamação em tela, de viabilidade jurídica e devendo, esta, ser julgada improcedente - seja porque o periculum in mora, no presente caso, é inverso, e se concretiza em favor dos beneficiários das ações civis públicas, que vêm arcando sozinhos, há anos, com as consequências deletérias da negligência da reclamada durante o pacto laboral".

Vitória

Para o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação, a decisão do ministro Celso de Mello é "uma grande vitória", pois "restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que estava paralisada".